ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-4-2012.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois
mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá,
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Resolução nº 010/12 (Processo nº 0707/12), de
autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; e o Projeto de Lei do Legislativo
nº 028/12 (Processo nº 0418/12), de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e
do vereador Pedro Ruas. Também, foi apregoado o Oficio nº 0351/12, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 025/12 (Processo nº
1031/12). Após, foi apregoado o Memorando nº 022/12, de autoria do vereador
Beto Moesch, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, hoje, no Seminário “Que Desenvolvimento Queremos?”, às quatorze
horas, no Plenarinho do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos
nos dias vinte e dois e vinte e sete de março do corrente; e Ofício nº 4933/11,
do senhor Leandro Pereira Marcon, Coordenador GIDUR/PO da Caixa Econômica
Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Oitava e
Décima Nona Sessões Ordinárias. A seguir, o vereador Elias Vidal procedeu à
entrega, à senhora Presidenta, de Ofício encaminhado por Sua Senhoria ao
Partido Popular Socialista – PPS –, por meio do qual solicita sua desfiliação
desse Partido. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à senhora Maria Laura Carvalho Bicca, que, representando o
Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Rio Grande do Sul – SASERS –,
discorreu sobre a jornada de trabalho dos assistentes sociais no Município. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos
Todeschini, Pedro Ruas, Kevin Krieger, Airto Ferronato, Paulinho Rubem Berta e
Dr. Thiago Duarte e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, a senhora Presidenta concedeu a
palavra à senhora Maria Laura Carvalho Bicca, para considerações finais sobre o
tema em debate. Às
quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Após,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Manfro,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado à abertura da II Semana Porto-Alegrense
de Combate à Alienação Parental, nos termos do Requerimento nº 031/12 (Processo
nº 0897/12), de autoria do vereador Mario Manfro. Compuseram a Mesa: a
vereadora Fernanda Melchionna, 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o senhor Sérgio Moura, Presidente da Associação Criança Feliz; e a
senhora Melissa Telles, Coordenadora-Geral do 1º Congresso Nacional de
Alienação Parental. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor
Sérgio Moura e à senhora Melissa Telles, que discorreram sobre a II Semana
Porto-Alegrense de Combate à Alienação Parental. Em continuidade, a senhora Presidenta
registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e da professora Renata
Farias, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cidade Jardim, que comparecem
à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação
Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Mario Manfro. Às quinze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezoito minutos. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o vereador Elias Vidal, em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell.
Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, pronunciou-se o
vereador Elias Vidal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem
Berta, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, DJ Cassiá, Márcio
Bins Ely, Nelcir Tessaro, Airto Ferronato, Sebastião Melo e Adeli Sell. Na
ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pela vereadora Sofia Cavedon, o
senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação, neste
Legislativo, do Processo nº 0583/12. Também, o vereador Valter Nagelstein formulou
Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a
distribuição, aos senhores vereadores, de cópias da gravação da conferência a
ser proferida amanhã, neste Legislativo, pelo antropólogo Roberto Augusto
DaMatta, sobre o tema “Convivência democrática: o desafio da vida cotidiana nos
Municípios. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro
Comassetto, em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato, Alceu Brasinha, José
Freitas, Nelcir Tessaro, este em tempo cedido pelo vereador Bernardino
Vendruscolo, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. A
seguir, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal,
posteriormente retirado por Sua Senhoria, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Bernardino
Vendruscolo. Após, o vereador Tarciso Flecha Negra formulou Requerimento
verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando providências para atualização
dos dados constantes nas placas informativas instaladas na entrada do prédio
deste Legislativo. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela
vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, por dezesseis votos SIM e quatro votos NÃO, em votação nominal
solicitada pelo vereador Haroldo de Souza. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª
Sessão, estiveram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/12, discutido pelo
vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/12,
discutido pelos vereadores Adeli Sell e Valter Nagelstein, e os Projetos de Lei
do Legislativo nos 038 e 041/12, discutidos pelo vereador Adeli
Sell, e 059/12, discutido pelos vereadores Adeli Sell, Professor Garcia, Sofia
Cavedon e Engenheiro Comassetto. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 045/11 (Processo nº
3735/11). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 035/12 (Processo nº
1006/12). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 002/11 (Processo nº 3073/11), o qual, após ser discutido pelo
vereador Adeli Sell, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento,
aprovado, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna. Durante a Sessão, os
vereadores Waldir Canal, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Valter
Nagelstein e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza,
Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos
Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sra. Maria Laura
Carvalho Bicca, membro da Diretoria e representante nacional do Sindicato dos
Assistentes Sociais no Rio Grande do Sul, o qual tem 53 anos de história, está
com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto
relativo à jornada de trabalho dos
Assistentes Sociais do Município de Porto Alegre, uma vez que, depois de anos
de luta, a Lei Federal nº 12.317/10 determina a carga horária de 30 horas para
os Assistentes Sociais. Agradecemos a presença da Suzana, que também é
representante do Sindicato e está aqui conosco; seja muito bem-vinda a esta
Casa.
O SR. ELIAS VIDAL: Sra. Presidente,
neste momento nobre, aproveito para entregar um Requerimento à Presidência da
Câmara de Vereadores referente ao meu desligamento do PPS. Faço chegar às suas
mãos para que a Câmara dê ciência à área jurídica, enfim, para aquilo que é de
trâmite normal nesta Casa. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Recebo, Ver. Elias Vidal, e faremos todos os encaminhamentos
necessários.
A SRA. MARIA LAURA CARVALHO BICCA: Boa-tarde a
todos; aos Srs. Vereadores; à Ver.ª Fernanda, que nos oportuniza essa
possibilidade de estarmos aqui falando sobre a jornada de trabalho dos
Assistentes Sociais.
Represento o
Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio Grande do Sul, que já tem 53 anos de
vida, e sou uma das sindicalizadas desde 1972, com uma longa história de luta.
Em muitos momentos, estivemos aqui nesta Casa.
Eu queria dizer a
vocês que, embora não os conheça, todos, conheço-os via televisão, através do
Canal 16, no qual a gente pode acompanhar as pautas, ouvir as várias lutas que
são encabeçadas aqui. E queria destacar, senhores, o papel dos políticos. Não
se vive uma democracia sem essa política bem representada, essa política
eleita, em que os interesses da população e dos vários segmentos são
contemplados. Por isso, Porto Alegre está de parabéns pela representatividade
que tem nos seus vários Partidos e nos vários cidadãos que nos representam.
Bem, a luta do nosso
Sindicato diz respeito à implantação da Lei da jornada de trabalho. Isso
iniciou com o Deputado Mauro Nassif, que, a partir do pedido dos Assistentes
Sociais de Rondônia, passou a liderar esse movimento no Brasil não só para os
Assistentes Sociais, mas para várias categorias profissionais que, hoje, estão
no Congresso também lutando pela redução de sua jornada de trabalho.
Fomos trabalhando na
Câmara, no Senado, enfim, no próprio Palácio do Planalto, e nós tivemos
promulgada a Lei nº 12.317, em 26 de agosto de 2010. Ela altera a Lei de
regulamentação da profissão.
Os Assistentes
Sociais, conforme vocês devem saber, são profissionais que estão em várias
frentes de trabalho, têm uma luta árdua no combate às injustiças e têm uma luta
árdua na questão de defesa dos direitos. Os Assistentes Sociais têm como dever,
no seu Código de Ética, a defesa dos direitos: eu não faço se eu quero; eu faço
porque eu devo. Eu tenho isso como princípio na minha carta profissional.
Então, os Assistentes
Sociais, que hoje são cerca de 100 mil no Brasil – no Rio Grande do Sul, já
ultrapassam 6.000 profissionais, e em Porto Alegre já estamos levantando –
estão trazendo este pleito à Câmara Municipal de Porto Alegre porque, no
próprio Município de Porto Alegre, que emprega um sem número de Assistentes
Sociais tanto de forma direta como de forma indireta, através dos vários
programas que tem – no Estado, por exemplo, através da questão da criança, do
adolescente, da questão dos idosos, da penitenciária –, não se sabe em qual
espaço o trabalho de Serviço Social é mais difícil. Também nas empresas, também
nas questões comuns, hoje, da sociedade, da violência doméstica, da violência
urbana, da violência sobre a questão da opção sexual; em várias frentes, os
Assistentes Sociais estão. Fazendo o quê? Fazendo o que é mais adequado:
ouvindo as pessoas, procurando pensar, com essas pessoas, projetos de vida,
estimulando a autonomia dessas pessoas, para elas não viverem sempre de Bolsa Família,
pelo que as pessoas são criticadas. Mas, para quem está no limbo, alguém
precisa alcançar uma mão, ou, como dizia o Betinho, para quem está com fome,
primeiro vamos dar o que comer, depois vamos discursar e ver o que é orgânico,
o que é isto, o que é aquilo.
Senhores, em Porto
Alegre, vocês, melhor do que eu, conhecem os dramas da nossa população: vocês
conhecem o problema da falta de habitação, o problema da falta de acesso a
tratamento, o problema de multiplicação de filhos, de mães que não têm a oportunidade
de se educar para serem mulheres autênticas, mulheres plenas nas suas decisões,
que ainda dependem de muitos companheiros, que trocam com uma certa variedade
de parceiras e vão deixando atrás desses rastros filhos e outros. Então, esse
processo de educação hoje está sendo realizado pela FASC, através do Serviço
Social e dos outros profissionais que estão engajados na Assistência Social.
O nosso pleito é de
que pensemos para Porto Alegre, com o apoio da Câmara Municipal, uma ação de
diagnóstico, que já estamos iniciando, mas com um diálogo com os outros
sindicatos, com as outras entidades de Serviço Social, para que a gente alcance
a possibilidade de os Assistentes Sociais conseguirem atingir as 30 horas de
trabalho. Não é privilégio; a gente sai do emprego, e o problema continua
conosco. A gente tem muitos desafios; a gente tem a pretensão de ajudar as
pessoas, de resolver que elas se ajudem, que elas se empoderem, que elas
assumam os seus destinos. Às vezes, nos faltam os instrumentos necessários para
esses desafios. Por isso, ter profissionais com tempo para estudar, com tempo
para pensar, com tempo para se dedicar à demanda dos usuários, é de fundamental
importância.
A pior coisa que um
usuário pode encontrar no profissional é a má vontade, a falta de condições
físicas para atendê-lo; o mau humor, decorrente daquela demanda que se acumula
conosco. Precisamos estar bem, precisamos estar com a cabeça muito no lugar
para enfrentar os muitos desafios que a vida que escolhemos, como
profissionais, nos impõe.
Outra questão que eu
queria levantar é que o trabalho é um bem maior, é alguma coisa divina, porque
quem tem trabalho tem planos, tem sonhos, tem possibilidades. Então, essa luta
pela redução da jornada de trabalho é universal. Os povos, ao longo dos anos,
vêm conquistando, e, assim como vocês, por meio dos Partidos políticos, junto
com os movimentos sociais, vão tendo conquistas, no sentido de avançar nas
várias lutas, nas várias necessidades.
A jornada de
trabalho, hoje, é de 44 horas para os trabalhadores em geral, e as categorias,
de acordo com as suas especificidades, têm pedido redução; o que foi sempre na
luta, foi sempre buscando, como os seus argumentos, as suas necessidades, para
poder reduzir.
No Brasil, através
das centrais sindicais, vivemos hoje um movimento nacional de redução da
jornada de trabalho.
Nas categorias, mais
especificamente dos farmacêuticos, enfim, todas as 13 categorias de
profissionais da Saúde que mais conheço, têm trabalhado também no sentido de
que tenhamos também a garantia de que essa precarização do trabalho que nos
atinge, muitas vezes, possa ser um elemento a favor do trabalhador, e não de
adoecimento ou de agravo de saúde.
A proposta do
Sindicato dos Assistentes Sociais é de que se pensasse, aqui na Câmara Municipal
– talvez através da Comissão da Saúde ou nos espaços que tratam da questão do
trabalho –, como poderíamos contribuir para essa construção, porque hoje estou
trazendo a demanda dos Assistentes Sociais; amanhã, virão demandas de outros
profissionais da área da Saúde.
Então, esse
movimento, inclusive da Enfermagem – com um milhão de profissionais –, que está
com seus representantes em todas as Sessões da Câmara, mas é um milhão de
profissionais, e, no Serviço Social, eram 90 mil, na época, em número reduzido
em muitos espaços de trabalho.
Em Porto Alegre, nós
já pedimos à Prefeitura a relação dos profissionais do Serviço Social e ainda
não tivemos resposta; estamos precisando trabalhar a questão dos Assistentes
Sociais tanto os que estão nas empresas terceirizadas quanto os colegas que
estão trabalhando do regime do Município de 40 horas. Sabemos que na Justiça
Trabalhista isso pode ser orientado, mas precisamos monitorar, buscar e
reconhecer as efetivas condições de trabalho dos Assistentes Sociais.
Nesta semana, ainda,
um profissional foi retirado do seu espaço de trabalho, no Cress, porque ele
tinha uma situação de denúncia importante de abuso sexual, e nós – eu trabalho
no Grupo Conceição – tínhamos que entregar uma criança; e o nosso elemento de
diálogo, naquele local, foi retirado, porque foi ameaçado, depois de o sujeito
ter matado a mulher. Então, esse risco profissional de quem está exercendo,
efetivamente e de direito, a sua profissão está presente nos nossos espaços de
trabalho. A colega teve de ser retirada do local de trabalho para que não
ocorresse a ela uma agressão física.
Eu estava conversando
com a Ver.ª Fernanda e queria propor a vocês que se fizesse essa união de
forças para se conhecer, efetivamente, a realidade dos Assistentes Sociais em
Porto Alegre, unindo forças com as outras representações sindicais para que se
possa, talvez, migrar; isso terá de ser feito através de um Projeto de Lei que
trate da jornada de trabalho dos profissionais do Serviço Social nesses espaços
de mais vulnerabilidade, como das outras profissões aqui em Porto Alegre.
Eu quero agradecer,
mais uma vez, e dizer o quanto confiamos nesta Câmara Municipal, na importância
do papel político de cada um dos senhores, na sua dedicação pela cidade de
Porto Alegre, pelos seus segmentos. Estamos aqui para colaborar e ajudar
naquilo que for possível.
Esqueci de falar,
Vereadora, da questão da Educação. Hoje, os Assistentes Sociais estão presentes
nas escolas com os pedagogos, com os psicólogos e os outros profissionais – essa
questão é fundamental, porque as questões sociais estão em qualquer ambiente. E
não há esse conceito de que o Serviço Social é para pobre – não é! É para o ser
humano que está em sofrimento, que tem questões sociais relevantes para
defender na sua vida, para o qual sempre trabalhamos no sentido da autonomia do
sujeito para que ele seja capaz de cuidar da sua vida, contribuindo para o
desenvolvimento social. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Sra. Maria Laura. Devemos reconhecer o importante papel
que as Assistentes Sociais cumprem na nossa sociedade, atuando na ponta de uma
sociedade extremamente desigual e com muitas contradições sociais. Convido-a
para compor a Mesa dos trabalhos, para que possamos ouvir as manifestações das
Bancadas.
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra. Maria
Laura, Assistente Social, representado aqui o Sindicato e sua Presidência, em
nome da nossa Bancada, dos Vereadores Mauro Pinheiro, Adeli Sell, Sofia
Cavedon, Maria Celeste, Engenheiro Comassetto, nosso Líder, nós damos as
boas-vindas e também nos congratulamos com a sua luta. Eu a conheci, ontem, em
uma situação do tipo da relatada aqui. Há situações em que o profissional não
passa apenas seis horas, mas oito horas trabalhando – e ontem os profissionais
já estavam há 12 horas atendendo necessidades humanas. É tão presente e tão
importante é o Assistente Social em uma época em que a desestruturação familiar
é marcante na sociedade. Portanto, o resgate e uma nova coesão social se fazem
necessárias para que os sujeitos busquem a sua autonomia. Nós somos solidários
à sua luta, também porque é necessária em uma sociedade cada vez mais complexa,
em que os governos devem dar conta de incorporar mais e mais profissionais às
atividades, em especial, da Assistência Social, que é o elemento coesionador
social e capaz de impulsionar os indivíduos para uma nova relação, que sejam
capazes de andar com as próprias pernas. Parabéns pela luta, e conte com a
nossa solidariedade. Um abraço e parabéns pelo seu trabalho.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Ver.ª Fernanda
Melchionna, eu falo em meu nome e, com muita honra, no de V. Exa. também, que
não pode usar o microfone porque está presidindo a Sessão.
Mas, minha cara,
Maria Laura Carvalho Bicca, eu lhe parabenizo, em nome do PSOL, pelo seu
pronunciamento na tribuna, agora. E mais: essa luta que é do Sindicato dos
Assistentes Sociais, na verdade é uma luta de todos aqueles e aquelas que
pensam, de alguma maneira, em mudanças importantes na nossa sociedade. A
Assistência Social, que deveria ter uma relevância gigantesca numa sociedade
como a nossa, tem, pelo inverso, um desmerecimento que não atinge o
profissional somente, atinge muito mais a própria sociedade da qual ele é um
cuidador. Por isso, para todos nós, essa luta é geral; ela não é uma luta
corporativista, ou corporativa, apenas, ela é mais que isso. Ela é uma luta de
todos, porque nós entendemos que alguns dos aspectos enfocados pela senhora,
por exemplo, a flexibilização no direito do trabalho, na área das terceirizações,
enfim, tem prejudicado e muito os trabalhadores em geral e, particularmente, a
Assistência Social, que lida com os efeitos da precarização.
Esse caso do Hospital
Conceição; o caso do abuso sexual; o caso da demissão por denúncia, enfim, são
situações que dizem respeito a todos nós. E nós estamos, todos, dispostos,
todos os Vereadores, com certeza – mas aqui falo em meu nome e da Ver.ª
Fernanda Melchionna –, a receber esse tipo de demanda, bem como denúncias
dessas situações irregulares e levar até onde for necessário, porque esse é o
nosso papel, e nós nos orgulhamos do papel que vocês cumprem na sociedade.
Receba o nosso apoio.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Ver.ª Pedro Ruas.
O Ver. Kevin Krieger
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. KEVIN KRIEGER: Sra. Presidente;
Maria Laura, eu queria cumprimentá-la e somar o Partido Progressista a essa
luta que vem desenvolvendo a Assistência Social nos últimos três anos, em Porto
Alegre, junto com a implantação do Sistema Único da Assistência Social – uma
demanda antiga do Governo Federal –, que foi implantada na Cidade, com a qual
conseguimos abrir diversas vagas no mercado de trabalho.
Presidente Maria
Laura e Ver. Pedro Ruas, eu queria deixar a informação de que todos os serviços
que estão conveniados com a Fundação de Assistência Social na cidade de Porto
Alegre – todos os trabalhadores já estão em regime de 30 horas. Já estão
trabalhando na nova lógica, e, na nova jornada de trabalho, todos os convênios
que não são terceirizações são convênios que executam com repasse governamental
da Fundação, Ver. Pedro Ruas, já estão trabalhando 30 horas. Se não me engano,
desde novembro do ano passado, já foi implantada e aprovada, pela Presidente
Dilma, a Lei das 30 horas. Essa Lei já está sendo executada em todas as
entidades não governamentais, seja na área de acolhimento institucional, seja
no serviço de atendimento a famílias, que são as coexecutoras que trabalham em
parceria com os nossos Centros de Referência de Assistência Social ou com os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Também estamos à
disposição para receber essas demandas que a senhora trouxe em relação a esses
técnicos que, muitas vezes, são ameaçados, que fazem o seu trabalho para
garantir o direito dos cidadãos. Este é o trabalho do Serviço Social e dos
nossos técnicos, Assistentes Sociais: garantir o direito de todas as pessoas
que acessam o Sistema Único da Assistência Social na cidade de Porto Alegre.
Nossos cumprimentos!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Kevin Krieger.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente
Fernanda; Sra. Maria Laura, eu queria, em meu nome e em nome do meu Partido,
dizer que, ouvindo a sua exposição – a senhora, no início, disse que não se
vive a democracia sem política –, concordo na íntegra com a senhora e que, na
verdade, não se vive a política sem um constante pensar na dignidade da pessoa
humana. Estamos no Brasil, e não se vive a dignidade da pessoa humana. A
senhora também falou na Assistência Social. E se bota na cabeça: “Bom, isso é
coisa para cuidar daquela dificuldade de pessoa pobre.” Isso é um grande
equívoco! Acontecem desassistências em todas as camadas da sociedade! Por isso
eu digo que não se vive a plenitude da democracia social e participativa sem a
presença daqueles profissionais que, cotidianamente, estão juntos, pensando na
assistência e na dignidade da pessoa humana.
Por isso eu quero
parabenizar a senhora, o Sindicato e todos trabalhadores da Assistência Social.
E, por último, quero registrar que a senhora fez uma proposta – e falar sobre o
Kevin Krieger facilita, ele é um homem com tempo de mandato, com experiência
vivida lá na FASC. Quero falar daquela importante proposta que a senhora faz de
se concentrarem, aqui na Câmara, os debates, na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, acho que é o espaço apropriado que temos aqui. Um abraço à senhora e
a todos! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; D. Maria Laura Carvalho Bicca, é um
prazer, uma satisfação e uma alegria tê-la aqui.
Quero fugir um
pouquinho do tema, apesar de ter ouvido atentamente suas colocações, seu
discurso. Quero dizer que sou um Vereador comunitário, sou da periferia de
Porto Alegre. Muito tenho trabalhado em parceria com Assistentes Sociais, nesta
Cidade, em prol das pessoas que mais precisam. E o que muito me traz orgulho
com relação a essa categoria, e de todas que trabalham na Assistência Social, é
a visão que tem a Assistente Social, com a qual eu compartilho completamente:
que hoje não é mais a tentativa do dar, mas do capacitar, qualificar e oferecer
uma proposta de colocação das pessoas. Essa é uma cultura que devemos criar na
nossa Cidade, no nosso País, para que as pessoas, cada vez mais, possam andar
com suas próprias pernas, possam ter o seu direito de comprar, de buscar, de
adquirir, de ter aquilo que elas merecem por seus méritos próprios.
Então, quero dar os
parabéns a todos os trabalhadores da Assistência Social, dizer que me junto a
essa luta e que o meu Partido – o PPS – está junto para lutar em favor dessa
área. Muito obrigado e parabéns à senhora.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sra. Maria
Laura, quero colocar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente – e estão aqui o Ver.
Todeschini e o Ver. Beto Moesch, nosso Presidente – totalmente ao seu dispor
para discutirmos essa pauta. Ficamos à sua disposição. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.ª
Fernanda; inclusive por representá-la neste momento, neste espaço de todos os
Partidos de oposição. Então, Maria Laura, acho que tu colocaste vários
argumentos extremamente relevantes a essa alteração de regime de trabalho. Eu
considero que nunca o Brasil precisou tanto da ação e da mediação dos
Assistentes Sociais; nós temos um País que está esbanjando desenvolvimento,
emprego – muito emprego – e tem muitos instrumentos para apoiar o acesso da
população, que, por séculos, foi discriminada, foi relegada seja pela cor, seja
pela opção sexual, e que sofre hoje com uma distância imensa para chegar a
essas oportunidades de emprego. Quer dizer, não adianta o Brasil oferecer o
Pronatec, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Renda, o ProUni, acesso à
Universidade, quota, se nós não tivermos a mediação de quem constrói vínculos,
de quem está lá na ponta, na relação com a família, na relação com a escola,
com o adolescente; se este profissional não estiver bem respaldado e bem,
pessoalmente, fisicamente, porque, sem essa mediação, não vai acontecer o
enfrentamento, o fim da miséria, que é um sonho de todos nós e o grande esforço
nacional, neste momento, com tantos programas. E eu vejo que esse desgaste,
essa luta das 30 horas tem essa ideia, a ideia da saúde do profissional, da
plena atividade do profissional, que é uma pauta, portanto, estratégica para
este momento, não é uma pauta corporativa.
Então, conta com o
nosso trabalho, para que isso aconteça. Nós discutimos muito, no ano passado, o
tema da Saúde, das 30 horas dos demais profissionais, e nós não encontramos
avanço em Porto Alegre. Acho que a Prefeitura está devendo esse debate para que
ele volte à tona para se criarem alternativas, porque ele é a saída para todos
os profissionais da Saúde terem condições, de fato, de fazer um bom
atendimento, porque eles estão o tempo inteiro com o público mais vulnerável,
com as situações mais duras, e não há quem suporte isso sem uma organização de
horário, de apoio adequado.
Parabéns pela luta do
Sindicato. Vamos construir; a Comissão de Saúde se dispôs e reabre esse debate.
Vamos acompanhar esse processo. Boa luta!
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon.
Nós gostaríamos de
agradecer a presença do Sindicato, da Maria Laura e da Suzana, fazendo os
encaminhamentos a partir das falas das Bancadas e dos pleitos feitos pelo Sindicato na nossa tribuna.
Primeiro, determinar
que a Diretoria Legislativa envie os apanhados taquigráficos para a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, uma vez que todo o pronunciamento da Sra. Maria Laura
seja imediatamente encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para o
acompanhamento e a execução desse grupo de trabalho.
Segundo, quero
perguntar ao Governo sobre essa questão do pleito dos profissionais de Assistência Social no Município de Porto
Alegre, tanto os concursados, vinculados à Administração Direta e Indireta,
quanto os conveniados, sobre a questão das 30 horas trazida, inclusive, pelo
Ver. Kevin Krieger. Um dos pleitos do Sindicato é que o Governo envie esses
dados para o Sindicato e para a Câmara de Vereadores.
Gostaríamos que
saísse esse compromisso aqui, da reunião, assim como o estudo, um grupo de
trabalho para adequar a Lei Federal nº 12.317, de 2010, que coloca a jornada de
trabalho em 30 horas, que já vem sendo realizada em vários órgãos federais,
vários Municípios, vários Estados, e que a rede conveniada já tem em Porto
Alegre, mas os profissionais da Administração ainda não têm – um direito que já
é Lei Federal, que já foi conquistado – essa questão da adequação da Lei
Municipal na busca por avanços da questão das Assistentes Sociais no Município
de Porto Alegre.
Acho que são os três
encaminhamentos que peguei. Vou dar os minutos para as despedidas finais da
Maria Laura, que, se passou algum encaminhamento, certamente vai fazer as
correções necessárias.
A SRA. MARIA LAURA CARVALHO BICCA: Eu gostaria de
agradecer a manifestação de todos os Vereadores, o acolhimento da Comissão de
Saúde. Conversando mais, ao longo dos meses, a gente vai ter que trabalhar um
pouquinho os conceitos do que é Serviço Social, do que é Assistência Social, do
que é política, enfim, uma série de coisas que é nossa obrigação saber, mas que
a gente tem que democratizar e informar.
Eu gostaria de dizer
aos senhores, puxando “uma brasa para o nosso assado”, que, quando estou
doente, quero o melhor médico para descobrir a minha enfermidade, para me
salvar imediatamente. Há alguns anos, em 2005, eu era Presidente do Sindicato,
e foi criada uma polêmica, na área de Direitos Humanos, sobre o direito de as
apenadas em Porto Alegre fazerem, junto com os funcionários da Susepe, um curso
superior. A maioria dos apenados escolhe o curso de Direito, mas esse grupo de
mulheres, que é um grande grupo de mulheres na questão do Serviço Social, hoje
já se ampliando mais para os homens, pediram o curso de Serviço Social, que foi
dado no IPA para apenadas que cumpriam pena.
Como Presidente do
Sindicato de Assistentes Sociais, recebi o seguinte pleito da categoria, das
colegas: o que o Sindicato vai fazer diante das apenadas querendo fazer Serviço
Social? Respondi que não iria fazer nada, porque o direito de habilitar-se e
reabilitar-se é de todos. Eu não sou juiz. Ela vai cumprir a sua pena, vai
responder por isso e, se ela tiver condições profissionais para cumprir as
exigências, ela poderá ser uma profissional inclusive para ajudar.
Ganhei o dia quando
saiu na página do jornal Zero Hora uma foto ensolarada com uma apenada dizendo:
“Se eu tivesse encontrado uma Assistente Social na minha vida; se eu tivesse
encontrado um profissional comprometido, talvez eu não tivesse caído nisso.”
Então, este é o nosso
papel: ajudar a sociedade, quando estiver sem forças, a levantar, a pensar, a
recuperar, a apostar na dignidade do ser humano, como citou o Vereador, e saber
que todos temos o potencial; o que, às vezes, não temos é a oportunidade.
Muito obrigada, Srs.
Vereadores. Vamos à luta, vamos construir esse trabalho que será bastante
importante para nós e para sociedade. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Agradecendo novamente a presença do Sindicato, suspendo os trabalhos
por dois minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h54min.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra para um Requerimento.
O SR. MARIO MANFRO (Requerimento): Sra.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar no período de Comunicações. Saliento que os dois oradores
do Grande Expediente, Vereadores Bernardino Vendruscolo e Alceu Brasinha,
gentilmente concordam com este Requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o Requerimento do Ver. Mario Manfro. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar a abertura da II Semana Porto-Alegrense de Combate à
Alienação Parental, nos termos do Requerimento nº 031/12, de autoria do Ver.
Mario Manfro.
Convidamos para
compor a Mesa: o Sr. Sérgio Moura, Presidente da Associação Criança Feliz; a
Dra. Melissa Telles, Coordenadora-Geral do I Congresso Nacional de Alienação
Parental.
De imediato, passo a
palavra para o Sr. Sérgio Moura.
O SR. SÉRGIO MOURA: Sra. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, muito boa-tarde. Mais uma vez a Associação
Brasileira Criança Feliz tem a honra de voltar a esta Casa e prestar um
relatório social desse último ano em que intensificamos as atividades no
combate à alienação parental.
Aproveitando a
oportunidade, Presidente, nós vemos aqui as Assistentes Sociais reivindicando
uma posição, uma providência; neste momento, tomamos conhecimento da Lei
12.317, que é anterior à Lei 12.318, que é a Lei da Alienação Parental, do
mesmo mês e ano. Então, é uma feliz coincidência a senhora estar aqui com a
gente.
Estamos com mais um
ano de atividades. Estamos comemorando o segundo ano em que Porto Alegre, ainda
líder no Brasil, continua pioneira com a Semana da Alienação Parental. Ela foi
a primeira Capital brasileira e continua ainda sendo a única Capital brasileira
que tem este ato contra a alienação parental. Nós ainda queremos salientar a
ajuda e o apoio desta Casa junto à Associação Brasileira Criança Feliz e, em
especial, na pessoa do Ver. Mario Manfro e de seu Gabinete. Realizamos muitas
atividades, realizamos muitas ações e levamos a toda a Porto Alegre e a todo o
Estado esta iniciativa e este trabalho que diz que a alienação parental é
destrutora de paz, é destrutora de lares e é um instrumento que ainda continua
sendo muito usado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Sr. Sérgio Moura.
Reiteramos a nossa
alegria de, mais uma vez, recebê-los, aqui na Casa, para nova Semana de Combate
à Alienação Parental.
A Dra. Melissa Telles
está com a palavra.
A SRA. MELISSA TELLES: Gostaríamos de
comunicar que o I Congresso Nacional de Alienação Parental está com as vagas
esgotadas. Infelizmente, não vamos poder atender as mais de cem pessoas que se
encontram hoje na fila de espera para uma vaga no Congresso.
Gostaria de registrar
que a alienação parental é uma tortura contínua na vida de crianças e de
adolescentes, algo que nós precisamos combater. Nenhuma lei vai impedir que a
alienação parental ocorra, nem a Lei nº 12.318, de 2010, que trata da alienação
parental, nem a Lei que constituiu a Semana de Conscientização sobre a
Alienação Parental, mas esta, trazida por esta Casa pelo Ver. Mario Manfro, nos
apoia no sentido de dar continuidade para que a informação seja levada a todos
os pais, a todas as pessoas. Nós, da ABCF, acreditamos que a informação é o
melhor caminho; se soubermos as consequências da alienação parental, com certeza
será mais fácil evitar a sua ocorrência. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Dra. Melissa.
Nós gostaríamos
também de anunciar – agradecendo a presença – a Visita Orientada da Escola
Estadual Cidade Jardim. São 19 estudantes do 5º ano, acompanhados pela
Professora Renata Farias. A atividade faz parte do Projeto de Educação Política
que a Seção do Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Sejam muito
bem-vindos à Câmara Municipal!
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO MANFRO: Sra. Presidente, Sr.
Sérgio Moura, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz; Dra. Melissa
Telles, Coordenadora-Geral do I Congresso Nacional de Alienação Parental, eu
vou tentar rapidamente fazer uma explanação sobre o que é a alienação parental
e a importância desse tema.
Até 2010, quando
recebi os colegas da Associação Criança Feliz em meu gabinete, eu não sabia
exatamente o que significava alienação parental. O nome parece difícil à
primeira vista, mas, ao chegar um pouco mais próximo, qualquer pessoa vai dizer
que conhece alguém ou já ouviu alguma história nesse sentido. Desde então,
estamos comemorando hoje a II Semana de Conscientização e Combate à Alienação
Parental em Porto Alegre, na semana que inclui o dia 25 de abril, Dia
Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. Neste sentido,
temos orgulho de dizer que Porto Alegre é pioneira entre as capitais
brasileiras.
Posso afirmar que, em
pouco tempo, vejo um grande avanço, através do grande trabalho de instituições
como a Associação Criança Feliz e de sua diretoria hoje aqui presente. A
expressão vem atingindo cada vez mais a grande mídia, e as pessoas têm acesso à
informação a respeito do assunto. Muito trabalho ainda tem pela frente, uma vez
que a discussão sobre a alienação parental precisa fazer parte do nosso dia a
dia, e a compreensão das pessoas precisa ser direcionada para entender e
combater atitudes que, muitas vezes, são encaradas como normais nos
relacionamentos, mas que trazem consequências sérias na vida das pessoas
envolvidas.
A Síndrome da
Alienação Parental é uma expressão proposta pelo psiquiatra americano Richard
Gardner, no ano de 1985. Consiste em situações em que pai, mãe ou ambos treinam
os seus filhos para o rompimento de laços afetivos com o outro genitor, criando
fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao genitor infamado. São
práticas com forte tendência vingativa postas em ação por quem não aceita a
ruptura da vida em comum.
A alienação parental
também pode ser praticada por parentes e por amigos de parentes, constituindo
uma forma censurável de manifestação de solidariedade.
A divulgação do
assunto encontra justificativa na gravidade de suas consequências na formação
dos filhos e desses pais que, durante anos, passam a ser retirados de um
convívio saudável e importante nas relações familiares.
A situação é de tal
gravidade e tão frequente, que foi necessária a publicação de uma Lei para
caracterizá-la, trazendo ao conhecimento público alguns dos atos alienadores
mais comuns.
Desde 26 de agosto de
2010, passou a valer no Brasil a Lei que prevê também punição para quem
apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares ou contra avós
para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente bem como mudar
o domicílio para local distante e sem justificativa para dificultar a
convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, avós ou
familiares. Há previsão de multa, acompanhamento psicológico e perda da guarda
da criança para quem manipular os filhos.
Eu gostaria, se
possível, que os colegas me ouvissem, porque, realmente, julgo o assunto muito
importante.
Esta Lei conceitua a
alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou
do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos
que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou
vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou
à manutenção de vínculos com este”.
Conforme a Lei, é
alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe;
dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos
com o genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente
a genitor informações relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive
escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra
genitor ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a
convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou avós.
Infelizmente, faz-se
necessária uma lei para tentar suprir a ausência de bom senso por parte
daqueles que deveriam ser os agentes de construção de crianças em pessoas
melhores para o mundo, mas que, aqui, deixam marcas profundas em seus filhos,
uma vez que o objetivo maior não está no bem-estar da criança e, sim, em
atingir o outro genitor como vingança pela mágoa ou rancor deixados por uma
separação não assimilada.
Quero parabenizar,
mais uma vez, a Associação Criança Feliz por trazer este assunto até nossa Casa
e permitir que fizéssemos parte dessa história. Pela iniciativa da Associação,
Porto Alegre recebe, neste final de semana, entre os dias 27 e 28, o I Congresso
Nacional de Alienação Parental: um olhar Jurídico e Psicológico.
O evento tem como objetivo discutir a importância da visão multidisciplinar
sobre a alienação parental. Ainda há muita dúvida com relação ao tema,
principalmente porque a legislação é recente. Atividades como estas devem ser
cada vez mais propagadas e divulgadas, para que a discussão se torne
incessante. Tenho a certeza de que aqui falo em meu nome e de todos os
Vereadores. Contem sempre conosco nesta luta! Desejamos força nesta importante
caminhada.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador,
eu o ouvia atentamente e quero dizer que estamos aprendendo também o que
significa esse termo. Graças à adesão de V. Exa. ao tema, sobre esta proposição
é pela segunda vez, pelo menos que eu lembre, que fazemos esse debate em
plenário.
Quero cumprimentar a
Dra. Melissa Telles e o Sérgio, a Associação Criança Feliz, porque, para a
Câmara, é muito significativa a abertura da II Semana ser aqui. Esta Casa tem,
de fato, ressonância da sociedade, mas ela tem ousado, tem recebido temas
novos, e esse tema, que é aparentemente pequeno, na verdade é fundamental que
seja enfrentado, porque vem cumprir os preceitos da criança e do adolescente, e
porque ainda há muita imaturidade dos adultos, pais e mães, que não aprendem a
ser pais e mães, que vão experimentando ao ter filhos, e, na separação, muitas
vezes, utilizam esses filhos para resolver a sua relação. Acho que há muito de
cultura para mudar, mas também há muito de esclarecimento, muito de formação.
Então, esse trabalho é fundamental para que os direitos das nossas crianças
sejam respeitados de fato, para que a infância seja feliz de fato.
Então, parabéns ao
Ver. Mario Manfro, à Associação, que seja uma excelente Semana, e que a Casa
possa sempre apoiar o trabalho de vocês.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo Mario Manfro, quero cumprimentar
Vossa Excelência; a Dra. Melissa Telles e o Dr. Sérgio e dizer que, neste
momento em que nós estamos passando por uma fase, com as famílias sendo
dizimadas, destroçadas, em que as crianças ficam, muitas vezes, na disputa
entre pais e mães, que também ficam desorientados e que, de repente, começam a
cometer atos que não deveriam, prejudicando a criança, esse tema da alienação parental,
realmente, surge em todos os cantos da nossa sociedade. Então, é bom que
Parlamentos como o nosso, e também outros, comecem a conhecer um pouco mais a
respeito desse tema para que possam ajudar, e, também nas discussões, levem em
consideração essas coisas que acontecem e que modificaram completamente as
relações na nossa sociedade. Cumprimento V. Exa., porque esse tema, realmente,
é um dos mais atuais.
O SR. MARIO MANFRO: Obrigado, Vereador.
Tanto é assim que, como disse a nossa amiga Melissa, já estão esgotados todos
os espaços. E é impressionante que, quando a gente fala em alienação parental,
os nossos amigos sempre têm alguma pessoa que passou, sofreu com isso. Enfim,
realmente, é um tema atual que necessita de muita divulgação, e é nesse sentido
que nós procuramos dar um apoio. E essa luta de vocês é muito meritória. Meus
parabéns!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Mario Manfro, pelas palavras e pela homenagem que
permite que esta Casa discuta, mais uma vez, um tema muito importante como a
alienação parental.
Já tivemos uma
conquista, no ano de 2010, com a Lei nº 2.318, fruto da mobilização e da
campanha de conscientização que uma série de entidades vem fazendo, como a
Associação Brasileira Criança Feliz, com médicos, advogados, psicólogos,
assistentes sociais vinculados à área da Saúde, que combatem essa questão da
alienação parental.
Registro, por um
lado, a nossa alegria de que a abertura da Semana esteja sendo realizada na
Câmara de Vereadores e por saber que o congresso já está com as vagas
esgotadas, e, por outro lado, a nossa tristeza pelos outros cem que certamente
gostariam de estar presentes, nos dias 27 e 28 de abril, no I Congresso
Nacional sobre a Alienação Parental.
Divulgo, ainda, que
nós recebemos uma matéria que será repassada aos Vereadores e Vereadoras sobre
os danos que causam à vida da criança quando vítima de alienação parental
dentro de casa.
Aproveito, mais uma
vez, para agradecer a homenagem requerida pelo Ver. Mario Manfro; pela presença
do Sr. Sérgio e pelo seu excelente trabalho à frente da Associação, bem como
pela presença da Dra. Melissa. É uma honra para a Câmara ajudar a apoiar,
incentivar e ajudar na divulgação da II Semana Municipal Porto-Alegrense de
Combate à Alienação Parental.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h16min.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h18min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Sra.
Presidente, estou solicitando o período de Tempo Especial, conforme art. 94, §
1º, alínea f, e mais o tempo de Comunicações do Ver. Adeli Sell.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Esta Presidente defere o seu Requerimento.
O Ver. Elias Vidal
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell, e
depois prossegue sua manifestação em Tempo Especial.
O SR. ELIAS VIDAL: Sra. Presidente;
Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; imprensa; público que se encontra nesta Casa
Legislativa e os que nos assistem pela televisão, venho a esta tribuna para dar
ciência da decisão que este Vereador tomou.
Senhores Vereadores,
venho acompanhando, nesse último mês, especialmente, uma situação de muito
desconforto que vem acometendo este Vereador. Resolvi assinar as duas CPIs – a
da Saúde e a do Instituto Ronaldinho –, e, no meu modo de ver, de sentir e de
entender, é um direito que cada Vereador tem tomar uma posição, de acordo com a
sua consciência diante da sociedade, diante do povo, diante da cidade de Porto
Alegre, e este Vereador tomou uma posição nesse sentido.
Os senhores são
testemunhas de que houve um desagrado por parte do Governo, da base aliada, do
meu Partido, do meu Líder de Bancada – que, até então, não era o Líder da
Bancada; este Vereador que era o Líder de Bancada – e fui afastado da
Liderança.
No decorrer das
semanas, a partir do que foi acontecendo, tivemos uma visão maior da situação,
do contexto, da questão povo, demandas, saúde, Instituto Ronaldinho, dinheiro
público, a descrença do povo na política.
Achei que deveria ter
uma postura, e os senhores foram testemunhas de que este Vereador foi retaliado
de diversas formas e de todos os lados, a começar pelo meu Líder de Bancada,
Ver. Paulinho Rubem Berta.
Este Vereador recebeu
e tem recebido muitos e-mails. Aqui
está um e-mail que a autora me
autorizou para que eu lesse na tribuna. “Luciana Robalo. 22 de março de 2012.
Meu esposo está esperando uma consulta de emergência pelo posto Santa Marta
para cirurgia do estômago, desde 2006. Ele tem 190 quilos. Perderam a
documentação dele. Sempre que mandamos e-mails
para eles, a resposta é a mesma, que realmente erraram e que vão resolver, mas,
até hoje, não fizeram nada. Meu medo é que seja tarde demais. Temos todas as
provas, e-mails, requisição do Posto
Santa Marta, encaminhamentos, carteirinha do SUS com o pedido de emergência, já
que o caso dele é de urgência. No final do ano de 2011, ele foi chamado para
uma consulta no Hospital Conceição. Chegando lá, o médico – sem ao menos
examiná-lo – fez um requerimento para que ele voltasse para o Santa Marta,
solicitando uma consulta de emergência para o Hospital de Clínicas ou PUC,
porque, no Conceição, ele ficaria na espera por 5 anos. Iria para 9 anos.
Retornando ao Posto Santa Marta...” Enfim.
Como a CPI da Saúde,
especialmente, trata de buscar um dinheiro perdido, um dinheiro roubado, um
dinheiro desviado, e, de tanta carência, de tanta demanda reprimida na Cidade,
de toda ordem, descobri, com os e-mails
que chegaram, que deve haver milhares de mortos que ainda não foram chamados,
que já morreram, e que outros mortos foram chamados para cirurgia, mas já estão
mortos. E há um outro grupo de mutilados que perderam parte do corpo, porque a
cirurgia não chegou a tempo. E a gente tem uma CPI para resgatar R$ 15 milhões
que, corrigidos, fiquem em R$ 21 milhões, para gastar com cirurgias. Aí este
Vereador toma uma postura de assinar a CPI da Saúde e do Instituto Ronaldinho,
e eu sou chamado de palhaço, que só falta o nariz de palhaço, segundo o meu
Líder de Bancada. Agora não sou mais do Partido dele; ele pode falar o que
quiser. Ele disse que, se ele ficasse, eu não ficaria; que se eu ficasse, ele
não ficaria. Ele pode ficar tranquilo no PPS, pois eu não estou mais no PPS. E
estou tranquilo, estou em paz, estou tranquilo. Não vou poder concorrer? Não.
Não vou poder concorrer, mas eu disse para vocês que eu não estou preocupado
com o mandato. Tem gente que se agarra no mandato como carrapato no porco. Não
solta, só sangrando. Estou aqui numa boa, estou entregando, praticamente, o meu
mandato, vou até o final do ano, ou, talvez, não. Não estou preocupado com
isso, mas eu saio com a minha consciência tranquila, e estou numa boa, podem
ter certeza. Com tanta demanda reprimida, com tanto dinheiro desviado para
buscar lá fora, o meu Partido – até então – disse que eu não posso participar
de uma CPI, quando é o Partido que mais CPI tem assinado no País, quando o
Roberto Freire disse que, segundo a CPI, lá do Rio Janeiro, dos hospitais
federais, assina quem quer, e aqui eu não posso assinar. Eu sei que a minha
fala está irritando muita gente, mas eu não estou nem aí se está irritando você
ou não. Agora, eu quero saber sobre as pessoas que estão esperando uma cirurgia
e não há médico, não há remédio, não há dinheiro, mas tem dinheiro desviado! E
este Vereador não pode participar de uma CPI! Aí vem a retaliação, tiram todas
as assessorias da minha Bancada. Na Bancada do PPS, o Ver. Paulinho Rubem Berta
está com todas as assessorias; eu estou sem nenhuma, estou prejudicado para
executar o meu trabalho. Aí, toda a vez que eu faço uma fala o meu Líder vem
atrás de mim e me desmoraliza publicamente. Na semana passada, foi no Anita
Garibaldi. Eu fiz uma fala, e outro Vereador também fez. Para o outro Vereador
ele bateu palma, e tentou me ridicularizar publicamente. Aí eu faço de tudo
para sair a CPI, e ele faz de tudo para não ter a CPI. Eu vou ao Ver. Paulinho
Rubem Berta e digo para ele: “Ver. Paulinho Rubem Berta, eu quero participar da
CPI.” Agora, se ele vai confirmar ou não, isso é problema dele, se não vai
confirmar não me interessa. Ele disse: “Tu não podes participar da CPI.” Mas
por quê? Porque o Prefeito determinou, pediu para o PPS, para o Paulo Odone,
para o Partido, que você não participasse da CPI. É óbvio, o meu voto seria a favor
da CPI para buscar o dinheiro roubado, desviado lá de fora. Então, eu não posso
fazer nada; agora, se ele vai confirmar ou não, isso é problema do Paulinho
Rubem Berta, depende da consciência dele, isso é problema dele, mas ele me
disse. Ele me disse que, segundo o Governo, este Vereador não podia participar
da CPI, que tinha pedido para o Partido, o Partido pediu para ele e ele disse
“não”. Aí, este Vereador, por não ter assessoria de Bancada, perde a Liderança
de Bancada. Este Vereador não pode participar da CPI. Não, não posso! Todo o
mundo sabe que o único voto da situação foi o meu voto. Todos os votos somados
foram da oposição. Eram 11 votos, e com o voto deste Vereador seriam 12 votos.
Eu não sou melhor do que ninguém, todas as assinaturas foram importantes. Aqui,
há excelentes Vereadores preocupados. Agora, há alguns Vereadores preocupados
com o cargo. E se alguém vier a esta tribuna e disser que o Vereador está
preocupado com o cargo... Eu perdi tudo e estou numa boa. Coloquei o meu
mandato à disposição e estou tranquilo. Mas eu saio com a minha consciência
tranquila.
Agora, o que me
surpreende e me deixa bastante estarrecido é que eu tinha, na minha assessoria,
dois senhores que eram Chefes de Gabinete do Eliseu Santos, dois senhores,
chefes simultaneamente e, em algum tempo, não simultaneamente, do Secretário
Eliseu Santos. Ao assinar a CPI, um desapareceu, deu o desespero, e o outro
entrou em pane total, é o senhor Daniel Silva, um senhor de idade, que senta
por aqui, de boa aparência, de boa fala, uma boa maneira de se comunicar, eu me
encantei com ele. Hoje ele não está, mas ele senta por aqui. Estava no meu
gabinete, e, aí, quando eu assinei a CPI, bateu o desespero nele. Ele tem uma
esposa que trabalha na Secretaria da Saúde. Ele entrou em pane total e fez de
tudo para a CPI não sair. E aí, eu fui ao Ver. Paulinho Rubem Berta e disse:
“Eu não vou ficar mais com o Professor Daniel Silva, porque alguma coisa está
errada com ele, porque esse desespero não é normal. Alguma coisa de errado tem.”
Então, o Ver. Paulinho Rubem Berta disse: “Não, eu não posso tirar...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ELIAS VIDAL: ...E aí, o Ver.
Paulinho Rubem Berta disse: “Não, eu não posso mandar embora o Professor
Daniel, porque o Partido não quer que ele vá embora.” E ele não tinha nenhuma
ligação com Partido, ele tinha ligação comigo. E aí eu não tenho condições de
botar um outro assessor de Bancada, porque o Partido segura quem estava contra
mim e contra a CPI. E o Professor Daniel tentou me colocar numa situação
extremamente perigosa, que eu não vou entrar em detalhes aqui, porque eu amo a
minha vida; mas me botou em situação extremamente perigosa, e eu não posso
tirá-lo, não posso exonerá-lo, e o Partido segura. Então como vou ficar num
Partido que este Vereador perde Liderança de Bancada, perde assessoria de
Bancada, não pode exonerar quem está contra. Então eu prefiro ficar sem Partido
e....
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
Solicito que o Ver.
Carlos Todeschini assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Carlos
Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; todos que nos assistem, eu só
quero dizer poucas coisas, não vou me alongar muito porque eu acho que o
episódio está encerrado, está terminado.
O que aconteceu foi o
seguinte: há dois anos, praticamente quase três anos, nós fizemos um acordo
partidário, dentro do próprio Partido, sobre aquelas decisões que a gente toma
em assembleia no Partido, os Vereadores de um Partido se reúnem e combinam,
entre eles, a atitude a tomar para que exista uma ética, exista uma disciplina
entre os colegas Vereadores. E lá acordamos, conforme foi lido, nesta tribuna,
por um Vereador, que nós, o Partido, havia decidido que não assinaria a CPI,
porque acreditava que o Ministério Público e a Justiça poderiam e estavam
caminhando corretamente na elucidação dos fatos em relação à CPI.
Muito bem, esse
acordo foi feito entre três Vereadores: Paulinho Rubem Berta, Toni Proença e o
Vereador que aqui se pronunciou. Esse acordo foi mantido durante dois anos e
pouco, praticamente três anos. Ao final dos três anos, como o Ver. Toni Proença
já havia saído do PPS, o Vereador, por sua livre e espontânea vontade... É um
direito que eu concordo que ele tem, mas poderia ter um pouquinho de
consideração de chegar ao colega e dizer: “Olha, eu vou assinar a CPI por tal
motivo.” Se fosse assim, não teríamos maiores problemas, e que ele tivesse
comunicado o Partido também, porque ele não se elegeu sozinho; ele se elegeu
através de um Partido que deu sustentação, que votou, porque, através desse
Partido, ele pegou os cargos a que tinha direito, merecidos. E ele veio à
tribuna e fez o que fez, todo o mundo viu aqui.
Eu quero dizer para
vocês que eu não aceitei isso, não aceito e nunca vou aceitar porque eu
considero o meu Partido uma família, e uma família que age desunida não pode
construir nada, não constrói nada. Ela constrói a desgraça, ela constrói a
descrença, ela constrói a mentira, ela constrói a falta de ética. Eu entendo
dessa forma.
O Presidente do meu
Partido, após a Executiva se reunir, me mandou um comunicado, me telefonou
pedindo que, por essa decisão unilateral tomada por um Vereador, este Vereador
assumisse a Liderança para responder em nome do Partido na Câmara de
Vereadores, até que o processo gerado internamente tivesse uma solução. Ninguém
disse “vai ser expulso, não vai ser expulso, vai ser penalizado dessa ou
daquela forma”. Ninguém disse isso! É um processo normal que acontece em
qualquer Partido, em qualquer agremiação. E ficamos no aguardo.
O Vereador, sabedor
disso, logo após foi lá e dispensou os Cargos de Confiança que tínhamos na
Bancada, que eram o Prof. Daniel e um outro rapaz que eu nem conheço,
praticamente, e que foi colocado lá por ele. Ele colocou lá. E não seria de
bom-tom, no nosso entendimento – salvo para quem tem opinião diferente, e eu
não discordo, cada um tem a sua opinião –, uma coisa prejudicar a outra:
dispensar pessoas simplesmente porque existiam um desencontro de ideias, um desencontro
de opiniões e uma solicitação do Partido.
Também tentaram
deixar clara uma perseguição que nunca aconteceu. Nunca aconteceu! Se eu estou
no Partido de qualquer um dos senhores e existir um Vereador que esteja sob um
processo dentro do próprio Partido, não pode esse Vereador ficar com a
Liderança e responder pelo Partido. De que maneira uma pessoa que está sendo
julgada, de alguma maneira, vamos dizer assim, dentro do Partido, vai responder
pelo PPS ou por qualquer Partido? Não pode! Ele tanto pode enterrar esse
Partido como pode botar lá em cima. Mas ele não pode, ele está sob um processo.
A retirada da
Liderança do Vereador foi temporária até que se definisse a questão partidária.
Ele não quis esperar, é um direito dele. Ele foi lá e se desfiliou? É um
direito dele. Mas será que durante três anos e pouco esse Vereador não percebeu
as filas nos postos de saúde?! Não só na cidade de Porto Alegre, mas no Brasil
inteiro! Será que, nesses três anos e pouco, ele não percebeu que está faltando
isso, está faltando aquilo?! Eu não vou entrar no mérito, eu quero desejar
ao...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...Eu
agradeço. Só quero aqui dizer que não tenho nada contra ninguém, nunca tive,
jamais perseguiria alguém, de maneira nenhuma. Fiz aquilo que a ética manda:
defendi o meu Partido, defendi a minha família e defendo que colegas,
parceiros, amigos, correligionários devem sempre se respeitar, devem sempre
agir junto, de comum acordo. Podem até ter opiniões diferentes, mas que um
saiba, no trabalho, o que o outro está fazendo, porque esse é um trabalho
coletivo.
Eu quero aqui dar os
parabéns ao Ver. Elias pela atitude que tomou e quero desejar boa sorte a ele,
que Deus o ajude e esteja com ele. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu estou cansado, eu estou irritado ouvindo o que ouço dessa
tribuna de Vereadores que falam do Instituto Sollus! Vereador tem que ser
sério, tem que ser responsável! Isto aqui foi lido, foi mostrado, mas parece
que sempre volta até para matar outra vez o ex-Vice-Prefeito, ex-Vereador,
ex-Deputado Eliseu Santos. (Mostra documento.) Sempre aparece! Em uma semana,
12 de março de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde identifica duplicidade de
CNPJs de gráficas emissoras das notas fiscais do Instituto Sollus. Dia 16 de
março, a Secretaria Municipal de Saúde determina a suspensão de quaisquer
repasses à OSCIP que não se referissem a folha de pagamento, encargos sociais,
provisões de demissões e despesas de pessoal administrativo. Dia 16 de março de
2009, a Secretaria Municipal de Saúde informa o Ministério Público Estadual
sobre fatos envolvendo as notas fiscais aportadas pelo Instituto Sollus. Dia 20
de março de 2009 – uma semana –, autuação do inquérito policial nº 288/99 junto
à 3ª Delegacia Seccional de Polícia, 15º Distrito Policial de São Paulo,
Capital, Itaim Bibi, referente ao cometimento dos crimes de estelionato e
falso. Em outubro de 2011, foram localizados e penhorados os bens dos Diretores
do Sollus, e o processo está em plena em execução. Então, chega de história de
CPI da Saúde!
Mas eu quero falar da
CPI do Instituto Ronaldinho e quero pedir a sua dissolução pela falta de
competência do comando dessa CPI. Já vi que o Relator da CPI aponta
contradições de Assis, mas eu também vi aqui o Ver. Pedro Ruas convocar, para a
próxima semana, e foi isso que se acertou na primeira reunião da famosa
Comissão “para lamentar”, que não conseguem chamar... Ainda o Ver. Pedro Ruas
teve o cuidado de solicitar que ele fosse impedido de sair do País! Não
conseguem chamar o Ronaldinho! Então, nesta semana, vamos tratar de chamar as
pessoas que... Sei lá... Não sei bem o que vamos fazer, mas vai ser uma coisa
engraçada! Agora, se não conseguiram chamar o Assis, eu acho que é falta de
competência, mas, em todo caso, a entrevista está aqui: “O Relator da CPI
aponta contradições de Assis”. Ele deve ter lido tudo! Ele deve ter lido tudo,
assim como o Ver. Mauro Pinheiro leu as 1.900 páginas de um Pedido de
Informações! Agora, vejam V. Exas., aqui é um documento, que deve estar lá com
o nosso Relator e com o nosso Presidente, é claro. (Mostra documento.) (Lê.):
“A parceria entre as empresas e o Instituto amplia o número de atores
envolvidos na sustentabilidade de um projeto que tem por objetivo, através do
esporte, promover o desenvolvimento humano daquelas crianças, jovens e
famílias.” Convênio de quatro poderosíssimas empresas com o Instituto
Ronaldinho e a Prefeitura, isso é documento da Prefeitura. Está aqui a
assinatura do Prefeito, está aqui a assinatura do Assis e das quatro empresas.
Será que vão convocar as quatro empresas? Com a competência demonstrada, não
conseguiram trazer o primeiro depoente! Mas já falam até que vão convidar a mãe
do depoente! É muito engraçado, é muito engraçado! Na realidade, eu vou
verificar quais passos vou dar a seguir. Eu quero ver chamar aqui essas quatro
empresas! Agora, é claro, eles não leram os documentos. Até nas 1.900 páginas
do meu amigo Mauro Pinheiro deve ter havido dificuldade, porque é um montão de
páginas! Acho que até eu também não leria! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente;
Vereadoras; Vereadores; público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16;
Ver. João Antonio Dib, com todo o respeito que V. Exa. merece, o senhor está
totalmente equivocado e vem na linha que o Governo tem tentado desde o início,
que é a de impedir a CPI a qualquer custo. Vossa Excelência usa todas as mágoas
e palavras fortes, o que não é do seu costume. Pelo jeito, o Governo,
realmente, está preocupado com a CPI! Deve estar muito preocupado.
Vossa Excelência fala
em competência da CPI, diz que ela tem que terminar porque não conseguiu
convocar o Sr. Roberto de Assis Moreira, o único que foi requerido no primeiro
dia da Comissão Parlamentar de Inquérito. Vossa Excelência está totalmente
equivocado! Este Presidente da CPI já fez o pedido, já mandou para o Presidente
da Casa; além disso, através do meu gabinete, Ver. João Antonio Dib, já fizemos
contato com a família Assis. Ninguém está parado, Vereador! Nós não estamos
parados como o Governo, para quem nós pedimos os documentos, por várias vezes,
mesmo V. Exa. tendo falado, deste microfone, que toda a documentação já tinha
sido entregue – as 1.900 páginas! Todos aqui já escutaram isso. Mas acho V.
Exa. não contou quantas páginas vieram quando foi instalada a CPI, são quase
sete mil páginas, Ver. João Antonio Dib, às quais só estamos tendo acesso
agora, depois de instalada a CPI. Portanto, quem não quis entregar documentos
foram V. Exa. e esse Governo, que não tem gestão. E agora, o senhor vem atacar,
querendo terminar com a CPI por falta de competência?! Ora, Ver. João Antonio
Dib, o senhor tem 40 anos de Casa e o senhor sabe como funciona, o senhor sabe
que estão sendo feitos todos os movimentos corretos, mas o senhor ataca, o
senhor esbraveja porque quer defender um governo que não tem gestão, que não
sabe o que faz, que está perdido e que quer impedir a CPI de qualquer jeito,
Ver. João Antonio Dib.
Para seu
conhecimento, Roberto de Assis Moreira, Ronaldinho e sua família estão todos
morando no Rio de Janeiro. Portanto, essa talvez seja a dificuldade de ele
estar presente na próxima quinta-feira, Ver. João Antonio Dib. Mas nós já
fizemos contato, e é só por esse fato que ele talvez não tenha tempo hábil de
estar aqui. Nós não quisemos falar isso aos jornais porque nós estamos
investigando, mas, já que V. Exa. está perguntando, nós respondemos: o grande
motivo é porque a família Moreira não mora mais em Porto Alegre; mora no Rio de
Janeiro. É por isso, Ver. João Antonio Dib, que talvez o Assis não esteja aqui
na próxima quinta-feira; mas, com certeza, ele estará aqui presente depondo, se
não for no dia 26, será no dia 3 ou no dia 10, mas eu posso lhe garantir que
ele estará presente muito mais rapidamente do que a Prefeitura levou para
entregar documentos, sendo que bastava entregá-los, se é que eles estavam
feitos; ou será que tiveram que fazer esses documentos, Ver. João Antonio Dib?
Agora, o senhor vem aqui e acusa, pelos jornais, de incompetente a CPI! A
incompetência é deste Governo, que tem a grande maioria desta Casa e não queria
CPI; a CPI foi instalada pela minoria – a oposição é minoria, não tem os 12
integrantes; nós deslocamos e conseguimos as doze assinaturas. E aí o Prefeito
e a base do Governo foram aos jornais dizer: “Nós vamos instalar a CPI!” Vocês
não! A oposição! Foi a minoria desta Casa que instalou a CPI e que vai
investigar, sim, os contratos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o
Instituto Ronaldinho Gaúcho. Vereador integrante da base do Governo, um
ex-Secretário, mesmo depois de a instalação da CPI estar decidida, dizia que ia
entrar na Justiça para impedir a CPI. O Governo fez de tudo para não sair, mas,
infelizmente, Ver. João Antonio Dib, não é a sua vontade; é a vontade da
minoria, da Constituição e do Regimento Interno – a CPI vai sair e vai
investigar o seu Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.
O SR. WALDIR CANAL: É para uma Questão de Ordem, Presidente. Fui citado pelo Ver. João
Antonio Dib. Não quero entrar em um embate, não vou entrar na polêmica,
respeito o juízo de valor do Vereador, apesar de não concordar. Quero dizer a
ele que não li as 1.900 páginas, mas não é preciso lê-las, porque estão aqui os
cinco fatos que ensejaram a CPI, e as informações são públicas para quem quiser
saber. Então, eu quero dizer que, apesar do recalque do Vereador pelo fato de o
seu candidato não conseguir vencer, mantenho-me de maneira isenta enquanto os
meus colegas me quiserem na CPI. Respeito a opinião de um, de dois, da maioria,
mas não aceito ofensas à minha honra, à minha pessoa. Ele que vá conhecer o meu
currículo para depois falar alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não é Questão
de Ordem, mas está feito o registro.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, às vezes tenho que rir nesta Casa. Não falei
contra a honra de ninguém e nunca faria isso. Até o Relator deveria receber
como elogio o que disse, que ele conseguiu ler contradições, e o outro Vereador
não conseguiu ler a 1.900 páginas. Deveria ficar satisfeito.
Mas, Ver. Mauro
Pinheiro, eu quero dizer a V. Exa. que eu não tenho 40 anos de idade. Eu tenho
41 anos de Câmara, 82 anos de idade! Agora, eu estou entristecido com o que
ocorre entre os meus Pares! Eu estou partindo da Casa, não faz diferença, não
vou mudar ninguém, mas eu já dei a todos os dados e vou dar de novo. Se alguém
quer uma síntese do que aconteceu nos dois convênios do Instituto Ronaldinho,
está aqui. Agora, se em duas sessões da Comissão de Educação que duraram mais
de quatro horas, e em que 23 Vereadores se apresentaram, inclusive a
Presidência, não conseguiram as respostas, até um elogio para o Relator, que se
sentiu ofendido. Eu vou retirar o elogio. Retirei.
Mas aqui está.
(Mostra os documentos dos convênios.) Eu quero ver quem vem buscar a história
dos dois convênios do Instituto Ronaldinho. E quero ver também quem é que vai
chamar – se é que já leram tudo – as quatro grandes empresas que, junto com o
Instituto Ronaldinho, assinaram o documento.
O Executivo não está
preocupado. Quando o Executivo lançou as explicações todas aqui, condensadas,
elas deveriam ser lidas, deveriam ser examinadas, mas ninguém estava
interessado. E eu estou dando de novo. Quem quiser pode vir aqui buscar. Agora,
não é meu hábito ofender a honra, a dignidade ou o curriculum das personalidades ilustres desta Casa. Não; nem desta
Casa, nem de lugar nenhum.
A não ser o
Presidente José Sarney, de quem eu falo mal. Este, vocês me desculpem, é o pai
da imoralidade, é o pai da corrupção neste País, o pior brasileiro que nasceu.
Isto eu já disse muitas vezes. Agora, ninguém me ouviu falar mal de um Vereador
desta Casa. Ninguém!
Quanto à competência
de chamar, se eu sou o Presidente da Comissão, o Assis estaria aqui na
quinta-feira. Podem ter certeza disto: se eu sou o Presidente da Comissão, o
Assis estaria aqui na quinta-feira! Até porque a solicitação do Ver. Pedro Ruas
era para impedir que ele saísse do País. E eu traria ele aqui. Agora, vão
trazer a mãe dele. Eu só li no jornal Correio do Povo, eu não inventei nada!
Agora, está à disposição dos senhores, ilustrados Vereadores, a síntese dos
dois convênios. Quem quiser, por favor, dirija-se a esta Mesa e vai receber. Se
precisar tirar mais cópias, tiro mais cópias.
Eu não brinco de
Vereador, eu sou Vereador o tempo todo. Quando o Executivo erra, eu também me
dirijo ao Executivo. Eu já disse a V. Exa., sem querer ofendê-lo, que tendo
sido Diretor do DMAE, se encontrasse falha lá, que avisasse o DMAE, porque
aprendeu lá e lá deixou um pedaço de seu coração – eu tenho certeza disso. É
por isso que não falo mal da Secretaria de Transportes, ou da Secretaria de
Obras, ou do DMAE, ou da Secretaria do Governo, ou do Prefeito – até porque fui
todas essas coisas, então, eu não falo. Mas, em geral, ninguém me ouviu falar
mal de alguém, com exceção sobre o José Sarney – José Ribamar de Araújo Costa,
vulgo José Sarney; deste eu vou falar mal o resto da vida. Eu não espero que
isso seja durante muito tempo, mas, durante o tempo em que eu estiver vivo, eu
vou falar mal dele, porque, realmente, tudo que ocorre de mal neste País, hoje
– nem vou falar no Lula, nem nas outras coisas, como a Saúde, vou deixar isso
de lado –, é reclamar da gestão – como eles gostam de dizer. Mas será que eles
tinham gestão? Com gestão, eu teria chamado o Assis de qualquer maneira. Saúde
e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos – e aproveito também que o
Ver. Haroldo, Vice-Presidente, se encontra no plenário –, vejo que há no
plenário um movimento dos funcionários de Nível Superior desta Casa, que
reivindicam 100% da GIT. Eu gostaria de solicitar a V. Exa. e à Mesa Diretora
que informassem a este Plenário como estão os processos de negociação para o
atendimento dessa reivindicação. No ano passado, nós trabalhamos de uma maneira
efetiva e elevamos o patamar da GIT a 72%. Mas ainda há uma defasagem de 28% em
relação à GIT da Prefeitura. Sabemos que, com a austeridade, eles ficaram
vários anos com essa demanda congelada. No ano passado, eles tiveram um ganho
muito importante, e havia uma perspectiva de completar neste ano a pequena
parcela que ainda falta. Eu sei que a relação Gasto de Pessoal e Receita da
Câmara está bastante equilibrada, e eu gostaria de defender a justeza da
demanda e, em segundo lugar, solicitar que a Mesa informe este Plenário sobre o
andamento das negociações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Pois não,
Ver.ª Sofia. A matéria aguarda manifestação da Procuradoria quanto ao
encaminhamento e à decisão. A matéria já está aprovada, mas está aguardando a
manifestação da Procuradoria, para informar aos colegas servidores sobre o
assunto.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Todeschini, se
entendi direito, há uma aprovação dos 100%. Apenas o que se discute é o
período, se é legal ou não a incorporação neste momento? Só para ficar claro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está sendo
procedida à análise, aguardamos a manifestação da Procuradoria.
O Ver. DJ Cassiá está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver.
Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; servidores desta Casa,
pelos seus direitos é justo que reivindiquem suas perdas, até mesmo porque, se
os senhores e as senhoras pararem, esta Casa para, a Cidade para.
Ver. João Antonio
Dib, não é este o assunto que eu vou abordar, mas quero só dar aqui um toque:
eu acredito, Ver. José, e é o que
vai acontecer e é no que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai trabalhar, que
não vão fazer desta CPI uma CPI da bandeira política, porque daí não estará
valendo. Não estará valendo, ou melhor, vai estar valendo aos interesses de
cada bandeira política, de cada um que defende o seu Partido. A minha convicção
é muito certa de que o Ver. Canal terá, com certeza, a posição mais certa, que
é aquela de buscar a verdade. Eu não tenho dúvida disso, não tenho dúvida.
Eu não vou discutir a
questão da CPI, até porque eu precisaria de muito mais tempo para isso; mas eu
quero, Ver.ª Sofia, dizer que, no final do ano, nós aprovamos um Projeto de
Lei, nesta Casa, que dava o desconto da meia-entrada, um benefício ao jovem, ao
estudante, porque a Lei que nós tínhamos, Ver. Tarciso, só dava desconto para
grandes espetáculos, quando tinha acima de um, dois, três grandes espetáculos.
E a nossa Cidade não comporta isso; então, jamais ia ter o desconto da
meia-entrada, como nunca teve! Existia uma Lei que não dava o desconto!
Então, esta Casa, no final
do ano, aprovou o Projeto de Lei deste Vereador – apoiado pelos 36 Vereadores,
sancionado pelo Prefeito –, que dá o desconto de 20% na meia-entrada. Então, a
senhora, o senhor que, neste momento, está me assistindo pela TV, reivindique
os seus direitos! Tem uma Lei, e quem faz os grandes espetáculos tem de cumprir
a Lei!
Ah, meu grande irmão!
Uma saudação aí ao Luizinho, meu Secretário da Juventude!
O Procon tem de
acompanhar, Ver. Adeli! O papel do Procon é acompanhar! E quero dizer ao
senhor, que vi dar uma entrevista na televisão sobre o show da Madonna, que é um absurdo: eles não querem dar o desconto,
mas é Lei, tem de dar o desconto! E eu vi a entrevista de um representante do
Procon, na Record, no sábado, dizendo que tem uma Lei que assegura 10% aos
domingos. Eu quero comunicar o senhor que não é 10%, não! É 20%, pode ser
domingo, segunda, terça, quarta, quinta, sexta ou sábado! E a Lei tem de ser
cumprida! Cumprida! Pelo que eu vejo, tem gente que não gosta e vira as costas
para aquilo que se aprova.
Agora, o senhor e a
senhora, o jovem que é estudante, é um direito seu, um direito que os 36
Vereadores desta Casa deram a você, jovem estudante. Reivindique os 20% de
desconto! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro Zacher
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores; Sras. Vereadoras, eu faço uma saudação ao público que nos assiste
nas galerias e pela TVCâmara, e especial saudação ao Secretário Luizinho. Eu
falo em nome da Bancada do PDT – Ver. João Bosco Vaz, Ver. Thiago Duarte, Ver.
Mauro Zacher e este Vereador. Inclusive, já aproveitando a presença do
Secretário, eu gostaria de fazer uma pequena menção, uma observação e uma
manifestação de indignação, ao mesmo tempo expressando a solidariedade do nosso
Partido às famílias dos 77 jovens que foram assassinados na Noruega, no ano
passado. E, na semana passada, no dia 17, nós acompanhamos o julgamento do
assassino Anders Behring Breivik. A maioria menores de 20 anos, da Juventude
Trabalhista, do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, e nós percebemos a sua
frieza, a maneira como o assassino entrou no julgamento, assumindo a
responsabilidade pelo atentado. Ao mesmo tempo, demonstrou-se imperturbável
durante toda a Sessão, e foi algo que nos deixou perplexos.
Eu quero dizer que,
no ano passado, durante a realização do encontro do Comitê Americano da
Internacional Socialista, o nosso companheiro, Deputado Vieira da Cunha,
pretendia fazer uma ação de solidariedade ao Presidente da Juventude
Trabalhista inglês, mas ele não pode vir. Foram 77 vítimas, todos eles jovens,
que estavam num encontro de juventude do Partido Trabalhista inglês, filiado à
Internacional Socialista, que é uma agremiação internacional da qual o nosso
Partido também participa. Isso, realmente, consterna todos nós. Então, na
semana passada, foi o primeiro julgamento, primeira sessão; deve levar em torno
de seis meses ainda a tramitação do julgamento, mas nós queremos aqui externar
a nossa contrariedade e a nossa indignação a essa postura que não é mais
aceitável em tempos de democracia. Infelizmente, acompanhamos, no ano passado,
perplexos, isso tudo que aconteceu na ilha de Utoya, na Noruega.
Eu gostaria de
aproveitar esse período de Liderança aqui para dizer que, durante o período que
respondi pela Secretaria do Planejamento, por força de lei, o Plano Diretor
remete a responsabilidade de presidir o Conselho do Plano Diretor ao Secretário
do Planejamento. Então, toda terça-feira, se reúne o Conselho do Plano Diretor,
de maneira ordinária, na Secretaria do Planejamento, e avalia os projetos de
maior impacto, de grau 1, 2 e 3 no Município, que são aqueles através quais se
estrutura a Cidade a partir de ações e medidas mitigatórias e compensatórias.
Eu quero dizer que os projetos de grau 1 são aqueles de menor impacto, desde a
construção de uma creche, que tem o seu impacto viário, que carece de uma
sinaleira para as crianças atravessarem a rua, de uma faixa de trânsito, de uma
área para estabelecimento de uma autoescola. Um projeto de grau 2 tem um
impacto maior: é aquele de um shopping
center, que tem toda uma complexidade de transporte coletivo, de
duplicações de vias, cujo exemplo mais recente é o das compensatórias do
BarraShopping. No 3º grau, encontramos as operações urbanas consorciadas – a
exemplo do que foi aprovado aqui, em 2009, a da Lomba do Pinheiro.
No Conselho do Plano
Diretor, temos uma representação tripartite. O Conselho é renovado de dois em
dois anos; nós tivemos a oportunidade de acompanhar duas eleições, onde são
eleitos os representantes das regiões de planejamento e das entidades da
sociedade civil organizada, bem como a representação governamental, que tem, na
UFGRS, a representação da União; na Metroplan, a representação do Estado; e,
nas demais, órgãos do Município.
Esse trabalho ocorre
através de audiências públicas – portanto todos são convidados a participar –,
de maneira ordinária, todas as terças-feiras, com decisões muito relevantes e
importantes para a Cidade. Então, eu acho oportuno divulgar a quem quiser
participar dessas atividades. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar os servidores da Casa e
dizer que somos partidários dos 100% já. Eu acho que a GIT tem que ser dada e
tem que ser agora. Aproveitar agora, porque não se pode esperar muito tempo
para fazer com o que esta Casa já decidiu seja cumprido. Eu acredito que a
Presidência, a Mesa Diretora deverá, nos próximos dias, atender à
reivindicação, que é justa.
Mas venho a esta
tribuna, meus colegas Vereadores – quero agradecer ao Ver. Tarciso a cedência
do seu tempo – para fazer a minha manifestação sobre o que venho dizendo há
cerca de 60, 90 dias. Eu alertei esta Casa, pois, quando estava designado como
Prefeito, fui ao lançamento das obras do Túnel da Conceição, Ver. Adeli Sell.
Fui ao lançamento verificar, realmente, o que ia se fazer naquele túnel, Ver.
Idenir Cecchim. Sempre imaginei que íamos ter um túnel igual àqueles do Rio de
Janeiro, nos quais se colocam as lajotas – quem entende muito bem de construção
sabe –, os basaltos, para que pudesse ficar adequado. Sempre alertei que o
túnel praticamente não foi reformado. Fiz esse alerta.
Nesta sexta-feira, um
grande jornal de circulação do Estado do Rio Grande do Sul e do País colocou,
em uma matéria, que o Túnel da Conceição ainda apresentava problema de
infiltração. Está nas páginas dos jornais de sexta-feira para quem quiser ver.
Eu vinha sempre
alertando, porque sempre acompanhei aquela obra. Esses dias eu fui caminhar por
lá, andei com meu carro em um dia de chuva, e comecei a ver poças d’água. O meu
carro começou a trepidar. Eu pensei: mas, se essa pista tivesse sido
concertada, não era justo que estivesse daquela maneira. Nós tínhamos que ter
ali uma pista para que, realmente, se pudesse entrar e sair do túnel da
Conceição com segurança, porque tem uma curva dentro do túnel. Lamentavelmente,
com os R$ 3,8 milhões gastos para uma revitalização, para reforma do túnel, não
sei o que foi feito de reforma. A infiltração na parede, do lado direito de
quem vai, está ali para quem quiser ir lá ver.
Ver. Alceu Brasinha,
vale a pena o senhor verificar o prédio que fica ao lado da Igreja, na Av.
Independência – o senhor conhece bem os veículos e material de construção
também –, e ver que material foi colocado lá. Ou não houve fiscalização da
Prefeitura, ou o material colocado naquele local foi de péssima qualidade,
porque não resistir um ano sequer da sua inauguração, da sua entrega? E diziam
que agora o Túnel estava revitalizado, reformado! Por favor, Srs. Vereadores,
acho que temos que fazer uma comissão para verificar aquela obra.
Quem sabe, o nosso
Tribunal de Contas, que é competentíssimo quando vem à Câmara de Vereadores,
nos seus pareceres – acho que o Tribunal de Contas fiscaliza muito bem todos os
Executivos, inclusive trabalhei lá durante dois anos –, tem que, urgentemente,
fazer uma inspeção. O Tribunal de Contas tem engenheiros capacitados para fazer
uma inspeção técnica no contrato para saber se lá havia alguma coisa oculta,
porque houve um aditamento ao contrato de 25%: logo a seguir da contratação,
houve um aditivo de R$ 500 mil à primeira parte; depois mais outro aditivo. Vem
cá, será que havia alguma coisa escondida? Ou, agora, justamente as que
poderiam estar escondidas não foram verificadas: as infiltrações e as
rachaduras que estão ocorrendo na lateral do nosso túnel.
Se trabalharmos com
as obras da Copa desta maneira, Ver. Ferronato, de contratar e não fiscalizar a
execução, não sei qual a qualidade que teremos nas obras em Porto Alegre. Já me
preocupo com o asfaltamento; ele não dura, porque chove aqui em Porto Alegre!
Só chove em Porto Alegre, e, em Porto Alegre, quando chove, estraga todo o
asfalto. Na freeway chove, não
estraga; aqui na entrada da Cidade, a Av. Castelo Branco, não estraga, mas, em
Porto Alegre, quando chove, estraga. Por quê? A chuva, aqui dentro de Porto
Alegre, é chuva ácida, ela come o asfalto – isso é o que quero dizer.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores presentes, eu vou falar agora
em Liderança por cinco minutos e vou abrir mão, depois, de um espaço de 15
minutos para falar; então, tenho de ganhar tempo. O meu assunto, Ver. Adeli...
(Aparte
antirregimental do Ver Adeli Sell.)
O SR. AIRTO FERRONATO: Não, não, não, V.
Exa. tem todo o direito e deve falar. O meu assunto trata da defesa da
importância do trabalho que vem se realizando relativamente à Comissão Especial
de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Quero registrar que já fiz um alerta e não fui
ouvido. Esta minha mensagem vai muito ao amigo Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito, Ver. Mauro Pinheiro. Às quintas-feiras, temos
reuniões da Comissão da Copa, a partir das 10h – o Ver. Paulinho Rubem Berta é
testemunha disso, sempre esteve presente. As reuniões tiveram um fluxo de
pessoas da comunidade bastante grande, com uma audiência, presença e
participação de Vereadores bem significativas.
Na quinta-feira
passada, com a instalação da CPI, tivemos a presença de apenas e tão somente um
Vereador na nossa reunião, que foi o Ver. Tarciso. É verdade, concordo
plenamente, foi justificada a presença, um dia ou dois antes, do Vereador,
sempre Secretário, João Bosco Vaz.
Precisamos organizar,
meu Presidente, os eventos aqui da Câmara. Não é possível criarmos uma Comissão
para esvaziar outra. Sei que isso não é a intenção de ninguém; agora, se
continuarmos a CPI às 10h, nas quintas-feiras, teremos que parar com a nossa
Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Vou me insurgir com isso porque tenho absoluta consciência – assinei a CPI e
pretendo participar da CPI – de que a nossa Comissão, Ver. Tarciso, também
presta relevantes serviços à nossa sociedade de Porto Alegre. Não é possível,
não vou admitir, não quero que a nossa Comissão seja jogada para escanteio. Não
vou querer, não vou admitir, não posso, sob pena de estar desrespeitando os
Vereadores que conosco estão desde o primeiro dia. Nós vamos ter que estudar
esses horários da Comissão, ou fizemos em dias intercalado. “Agora, a minha a
minha Comissão é a melhor de todas, esta tem o direito de levar todas de
roldão.” Não vou admitir, está errado. Eu tenho o dever, meu caro amigo Mauro,
de defender a Comissão que eu presido e que conta com a presença dos colegas
desde o primeiro dia. O exemplo aconteceu na última, Ver. Tarciso, uma
justificativa e uma presença, e a Casa cheia. Vamos organizar melhor os eventos
internos. Um abraço e obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente
Mauro; meus colegas Vereadores, quero agradecer ao meu Líder Idenir a cedência
do espaço. Eu quero aqui, em meu nome e em nome da Comissão que eu presido, mas
creio também que em nome do Presidente da Casa, estender um convite para um
belíssimo debate que esta Casa vai inaugurar amanhã, Ver. Idenir – V. Exa. é
parte desse processo como Presidente da Escola.
A vida em cidades é
muito complexa e o cotidiano da vida das cidades é também muito complexo. Nós
estamos trazendo aqui nada mais, nada menos de que o Professor Roberto DaMatta.
O Roberto DaMatta,
Dr. Goulart – e V. Exa. Já acenou positivamente –, que já talvez seja um dos
mais extraordinários antropólogos não só do Brasil, que discute comportamentos
humanos. Amanhã, às 19h, nós vamos aqui fazer o lançamento da Comissão Especial
de Revisão do Código de Posturas, com uma palestra magna. Sei que os Vereadores
têm vários compromissos – que bom que seja assim –, mas acho que é uma
oportunidade para as assessorias também participarem; então eu queria reforçar
o convite, em nome do Presidente Mauro Zacher. Faça-se justiça, Presidente, V.
Exa., ao tomar posse nesta Casa, aqui nesta tribuna, alinhavou alguns desejos
da sua presidência: um deles é a revisão do Código de Posturas, que é uma Lei
de 1975, ultrapassada e que não condiz com a recepcionalidade da Constituição
de 1988, é uma Lei cujas multas estão defasadas, é uma Lei que não consegue
abranger comportamentos humanos do século XXI. Então, eu quero cumprimentar V.
Exa. e espero, na presidência dos trabalhos, com a colaboração da
vice-presidência do Ver. Comassetto, com a relatoria-geral da Ver.ª Maria
Celeste e com a sub-relatoria do Ver. Tessaro, que nós possamos entregar, num
prazo de 90 dias, um pré-projeto, que, depois, será discutido com toda a
sociedade, e a próxima Legislatura, quem sabe, poderá fazer a votação final
desse tema tão importante, que é revisar não só o Código de Posturas, mas todas
as leis atinentes a esta matéria.
Por final, eu quero
dizer que nós somos representados na CPI pelo nosso colega Ver. Professor
Garcia. Eu quero dar uma opinião. Acho que CPI é um direito da minoria, eu não
assinei a CPI, não vou assinar, ela saiu, porque a minoria constituiu, e assim
é a regra do jogo, mas não é porque a minoria constituiu que a maioria dela não
vai participar, agora, eu queria deixar uma reflexão para vocês: eu não sou um
brilhante advogado, eu sou um mediano advogado, sou um cara que militou muitos
anos, tem gente com mais experiência que eu, mas acho que é um equívoco
convocar uma pessoa, como o Assis, no início da CPI, já que os documentos não
foram nem digitalizados. Sinceramente, Ver. Dib, V. Exa., que é o Líder do
Governo, eu acho que, para convocar o responsável do Instituto, os Vereadores
já teriam que ter lido, relido, ouvido outras pessoas, feito diligências e, aí,
no final, apresentar as contradições. Cá para nós, toda CPI é política, não
vamos tapar o sol com a peneira grossa, e essa daqui não vai ser diferente. O
Tarso Genro assinou um convênio, o Fogaça assinou um convênio; pois bem, os
Prefeitos, os Ministros, os Governadores assinam convênios todos os dias, e, se
tem problema, com certeza não é nem com o Tarso e nem com o Fogaça. Então, fica
aqui a minha contribuição, Presidente. Eu sei que a Comissão tem um competente
Presidente, tem um competente Relator, mas, sinceramente, acho que a convocação
tem que ser feita mais no andar da carruagem, qual seja, quando a CPI for se
apropriando, se apropriando, e aí se faz um questionamento: “O senhor está
dizendo isso, mas o documento diz isso; o senhor está dizendo isso, mas o
depoimento diz aquilo”.
Então, eu reforço,
aqui, mais uma vez, que queremos contar com todos os senhores e as senhoras
nessa grande palestra, e depois teremos mais sete debates. A Mesa, amanhã, será
presidida pelo ex-Deputado Marcos Rolim, a palestra começa às 19h, vamos
levá-la até às 22h, e tenho certeza absoluta de que o Professor Roberto DaMatta
vai contribuir muito para o start
desta grande e extraordinária caminhada, que é a revisão do Código de Posturas
do Município. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um Requerimento e, logo em
seguida, o encaminho por escrito, em consideração à fala do Ver. Sebastião
Melo. Eu, infelizmente, assim como uma série de outros Vereadores, teremos,
amanhã, um compromisso que acabou coincidindo com essa palestra que, de fato, é
imperdível. Eu não gostaria de perdê-la, mas, em não podendo estar presente –
e, infelizmente, não tendo ainda o dom da onipresença –, eu requeiro a Vossa
Excelência, e acredito que requeiro em nome de outros Vereadores, a cópia da
filmagem.
Estou requerendo, em
primeiro lugar, que a Casa faça a filmagem da palestra, e em segundo lugar, que
a Casa, a Mesa autorize a distribuição do CD com a palestra do Antropólogo
Professor Roberto DaMatta a este Vereador, que está requerendo, e imagino aos
outros Vereadores que imaginam também queiram se somar a este Requerimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vamos
encaminhar para que os Vereadores que não possam participar da palestra tenham
o CD gravado. A palestra será ao vivo, é a informação que eu tenho, mas, então,
que nós possamos encaminhar aos Vereadores, para que, posteriormente, eles
possam assisti-la.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, peço uma especialíssima atenção ao meu
pronunciamento e começo mostrando uma matéria de hoje (mostra jornal) que diz
(Lê.): “Relatório revela por que a maioria dos crimes não é investigada por DPs
[Delegacias de Polícias.] Regra em Delegacias de Porto Alegre, segundo um
estudo do Ministério Público, é apurar delitos com ‘autoria conhecida’ ou de
‘repercussão na imprensa’”. Esta é a manchete, esta é a informação; de um lado,
o emissor; do outro lado, o povo, os que são bombardeados com manchetes.
Quando aconteceu isso
daqui? A ideia que passou para as senhoras e para os senhores é de que isto é
atualidade. É ou não é? Estou inventando? Não é um bom jornalismo, porque esse
problema, meu Líder, vem desde 2010. Quem era o Governo de então? Quem era o Secretário de Segurança de
então? Não era o Governador Tarso Genro; não era o Secretário Airton Michels;
não era o Dr. Sérgio Abreu o Comandante da Brigada; não era o Dr. Ranolfo
Vieira o Chefe de Polícia. Eram outros, Ver. Tessaro! Eram outros! Por que essa
manchete sem a data? Começou a campanha eleitoral de 2014! Onde está o Tribunal
Regional Eleitoral? Ah, mas, se nós colocarmos qualquer coisa no Twitter,
podemos ser multados, podemos ser cassados.
(Aparte
antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ADELI SELL: É verdade! Isso aqui
é política eleitoral de 2014! A eleição foi antecipada.
Quem quer fazer
Partido político que se inscreva no Tribunal Regional Eleitoral ou faça mídia
como se faz nos Estados Unidos.
Eu sei que, aqui em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil, não é muito diferente: quando se
dizem certas coisas, a gente vai para a geladeira. Eu não tenho medo de
geladeira, não tenho medo de freezer,
porque aqueles que defenderam a liberdade na União Soviética foram para a
Sibéria. Eu bebi na fonte daqueles que se opuseram ao stalinismo, e não será
aqui, num país democrático, com Dilma Presidente da República, que eu vou me
calar ou que alguém me faça ter medo de dizer a verdade. Não posso aceitar, não
podemos aceitar essa questão!
Nós queremos saber,
Ver. DJ Cassiá, como será o processo eleitoral e a sua fiscalização em 2012.
Eu, como Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores – e tenho orgulho de
ter sido um dos seus fundadores –, fui ao Tribunal Regional Eleitoral dizer
que, se depender do PT de Porto Alegre, do seu Presidente, Adeli Sell, será uma
eleição civilizada. Será como estou fazendo aqui: falando alto, claramente,
explicitamente, sem subterfúgios, sem mentiras, sem agressões. Nós queremos as
coisas assim, Fernanda Melchionna.
Vamos ter
divergências, vamos nos chocar, em algum momento, em termos de ideais, Ver.
Nagelstein; não tenha dúvida, mas vamos fazer um debate respeitoso, claro,
transparente, sem esconder as nossas reais posições. Um jornal, a mídia, tem
que zelar pela verdade. Nós temos panfletos em nível nacional, em nível local
que já estão fazendo política partidária. Isso é questão dos Partidos
políticos. Viva a democracia! Viva a liberdade de imprensa pela verdade!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Airto Ferronato.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores; Vereadoras; senhoras e
senhores, primeiro, quero agradecer ao meu colega Ver. Airto Ferronato a
cedência de tempo no período de Comunicações.
Quero dizer nesta
fala, em Comunicações, que, mais uma vez, está sendo divulgada uma pesquisa de
aprovação da nossa Presidenta da República, e, entre todos os índices
positivos, ela alcança, nada mais, nada menos que do 93% de aprovação da
sociedade brasileira. E essa aprovação não se dá por acaso; essa aprovação é
resultado de uma política – e tenho a honra de falar, de estar na Liderança do
meu Partido, o Partido dos Trabalhadores – que vem sendo construída há 32 anos,
a vida do nosso Partido. Nesses 32 anos, chegamos à Presidência da República
com o Presidente Lula. E antes da primeira eleição, antes de conseguir ser
eleito pela primeira vez, melhor dizendo – porque ele concorreu várias vezes,
várias vozes – várias correntes políticas, com a visão conservadora e defensora
do neoliberalismo, sempre diziam que o Brasil não daria certo e que o
Presidente Lula era um metalúrgico que não conseguiria governar o País. Pois
então, ele não só governou o País como reorientou, colocou o Brasil nos eixos,
na sua relação internacional, na construção de uma política interna, na
orientação de um processo econômico em que o consumo interno, a geração e a
distribuição de renda estão no centro. E a Presidenta Dilma vem dando
continuidade a essa agenda! E não só isso; na semana passada, eu tive o prazer
de participar – como já anunciei aqui, nesta tribuna – de mais um ato que a
Presidenta Dilma tornou público, que foi o Minha Casa, Minha Vida 2 para
cidades com até 50 mil habitantes, destinando mais R$ 2,8 bilhões para
construção da habitação, além de todo o projeto já desenvolvido até então. E
amanhã estará anunciando um outro Projeto, um outro Programa, que é o Sistema
de Mobilidade para cidades Brasileiras, e Porto Alegre está nessa agenda.
E aqui eu quero fazer
um registro, inclusive para o debate desta Casa: de que o Projeto da Mobilidade
Urbana, no caso dos metrôs e do metrô para Porto Alegre, a proposta construída
é uma PPP, ou seja, uma parceria com iniciativa privada. E o princípio da PPP
não é dar o dinheiro público antes para construir, e depois receber. É o
contrário! Faz-se o contrato com a empresa, ela constrói, presta contas da obra
e recebe o recurso público. Portanto, Ver. Cecchim, uma agenda está sendo
colocada neste momento para Porto Alegre, e em Porto Alegre está invertida! A
decisão de um Programa, Parceria Público-Privada, significa um contrato com a
empresa pública, a apresentação, aprovação do Projeto, execução da obra e
liberação do recurso. Portanto, o recurso não pode vir antes da liberação da
obra! Então, nós não podemos aqui falsear o debate. E esse é o Programa que
está colocado em nível nacional, inclusive da Mobilidade Urbana que, amanhã,
será lançado. E Porto Alegre é uma das cidades que está e será muito bem
beneficiada.
Registro isso, porque
nós temos, sim, com o PT, uma base de sustentação, onde está o PMDB, o PDT, o
PTB, e essa é uma agenda de coalizão que constrói o Brasil.
Quero registrar isso
e dizer que venho aqui com a satisfação em registrar os 93% de aprovação da
nossa Presidenta Dilma em todos os cantos do Brasil. Um grande abraço. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, realmente, João Bosco, quando o Ver. Mauro
Pinheiro sobe nesta tribuna, começo a pensar se ele não está na profissão
errada. Por que ele não é um delegado de polícia? Poderia fazer um curso para
ser advogado, mais um ano e meio para ser delegado de polícia. Para investigar,
meu amigo, tem que ter competência! Não tenho nada contra o Mauro, aliás, é meu
amigo. Vou dizer, Mauro, que estou te estranhando! Tu eras o meu colega que me
ajudava a bater nos grandes, no Carrefour, no Walmart, e tu não falas mais! Tu só
falas no Ronaldinho! Fico pensando: será que o Mauro abandonou essa luta contra
os grandes, o Carrefour, o BIG? Será que o Ver. Elias Vidal tem condições de
investigar o Roberto Assis Moreira? O rapaz é rápido! E volto a dizer: se vocês
convocarem, duvido que ele venha aqui na quinta-feira! Duvido! Eu conheço bem
aquela...
Ver. João Bosco,
parece que o meu querido Ver. Nelcir Tessaro, definitivamente, entrou para a
oposição, definitivamente! Agora ele está batendo no túnel! Eu confesso, estive
lá e não enxerguei nada de errado no túnel. Nada! Claro, eu sei do bom trabalho
que o Ver. Nelcir Tessaro presta a esta Casa e a esta Cidade, mas, também, a
gente não pode atirar pedra onde não se deve! Hoje pode ser um telhado; amanhã,
pode ser outro!
Quero dizer que eu
fico pensando aqui: os Vereadores da oposição um pouco atiram no DEMHAB, Ver.
Humberto Goulart – e tenho muito orgulho do trabalho que o senhor fez lá no
DEMHAB, e o Secretário Dusso também está trabalhando muito. Muito mesmo! Um
Secretário que atende, que dá resposta imediata. Vou dizer um detalhe, Vereador
Humberto Goulart: fico muito feliz que o Dusso dê esse atendimento; atende
muito bem.
E também venho a esta
tribuna agradecer aos Secretários que trabalham pela Cidade. Eu não fico, como
a Ver.ª Sofia Cavedon, incentivando os focos de lixo. Ela incentiva! Eu fico
tentando acabar, tentando fazer uma parceria com as pessoas que querem ver a
Cidade limpa. E mais ainda: se a Vereadora é valente, tem que ir lá e denunciar
quem joga lixo no lugar errado. Eu denuncio! Não tenho medo, vou lá, denuncio e
peço ao DMLU para notificar o cidadão que largou o lixo errado. Tem que fazer!
Eu faço! Eu peço notificação, porque tem que ser assim.
Meu amigo Mauro
Pinheiro, a gente não pode viver fechando as vistas como eu vi várias batidas
no DMLU, várias pessoas “atirando pedras” no Secretário. O Vicente tem
trabalhando bastante pela Cidade, e vocês não reconhecem. Não reconhecem! Nunca
falam uma coisa de bom que os Secretários tenham feito nesta Cidade. O que
esses caras fazem? O que eles fazem? Eles limpam a Cidade! Fazem bem! A SMAM
faz um trabalho bonito. O Secretário Luiz Fernando Záchia é um Secretário que,
quando a gente chama, ele dá a resposta imediatamente, Ver. Idenir Cecchim. Eu
só tenho orgulho desses Secretários que trabalham e me ajudam muito a cuidar a
cidade de Porto Alegre, junto com o Prefeito. O Prefeito que quer cuidar a
Cidade é o Prefeito Fortunati; ele se mostra sempre à disposição do povo.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu queria ajudar um pouquinho
V. Exa., e até não tenho procuração do Ver. Mauro Pinheiro, mas entendo por que
ele não fala do lixo: é que ele deve estar se lembrando do companheiro Campani,
que foi condenado a devolver R$ 2 milhões e até agora não conseguiu.
O SR. ALCEU BRASINHA: Não devolveu?
O Sr. Idenir Cecchim: Não.
O SR. ALCEU BRASINHA: Nossa Senhora! É
isso que eu digo: olhem para trás! Olhem para trás! Vejam o que fizeram nos 16
anos! Vejam a Cidade como era, Ver. João Bosco Vaz: parecia com o Grêmio,
quando o Grêmio não tinha nem talão de cheque. Era assim! Parece com o Grêmio.
Assim era a Prefeitura quando o José Fogaça assumiu. Assumiu e colocou em dia
as finanças da Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura estava sucateada. A
SMOV não existia, o DMLU não existia, o DEP não existia, só tinha o DMAE
funcionando, porque o Todeschini é um cara competente e trabalhou muito bem lá;
fez muito asfalto também, não é, Vereador? Quero dar parabéns pelo seu
trabalho, não acho nada de errado o que o senhor fez.
Quero dizer que,
amanhã, haverá coisas boas acontecendo em Porto Alegre – graças ao Fortunati
que fez essa parceria com o Grupo Zaffari. Amanhã será inaugurado o Zaffari
Bourbon. E aí tem aquela Av. Grécia, uma avenida que vai desafogar o trânsito
para os lados da Av. Assis Brasil. Isso, sim, é um grupo que colabora com a
Cidade, não são esses grandões como o Carrefour ou o Walmart, que vêm lá do
outro lado do mundo para quebrar os pequenos...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. José
Freitas está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ FREITAS: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste, o
Ver. Brasinha tocou em uma ferida que eu quero trazer a esta tribuna, e penso
que, se nós trouxermos todos os dias para a tribuna esse assunto em relação ao
lixo, acho que é pouco ainda.
Saiu uma matéria
sobre o DMLU, não quero aqui, de forma alguma, falar mal do DMLU porque
concordo com V. Exa. que faz um bom trabalho. O que se precisa é de educação do
povo. Eu estive na Restinga, na Rua Vale do Salso, direcionei a minha máquina
para a senhora com um carrinho de mão para ver se a intimidava, ela não se
intimidou. Também, na Rua Idelfonso Pinto, no bairro Santa Tereza, um cidadão
com um carrinho de mão traz o estrume do seu cavalo e bota na calçada, num foco
de lixo.
Eu quero sugerir, e
compro essa briga junto com o DMLU, seja com quem for, que se façam campanhas.
A minha preocupação é que vem uma Copa pela frente, e há lugares por onde eu
passo que eu fico com vergonha de morar em Porto Alegre. Fico com vergonha! E o
nosso ônibus de turismo passa pelos focos de lixo também. Então, não só nós,
cidadãos porto-alegrenses; os turistas também estão vendo esses focos de lixo.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Freitas, o senhor toca
num ponto muito importante e que nós temos que repetir à exaustão. Eu só quero
iluminar um exemplo de alguns cidadãos porto-alegrenses que ontem, domingo,
pela manhã, voluntariamente foram ali para frente do Museu Iberê Camargo – eu
passei ali – e recolheram mais de uma tonelada de lixo. E um exemplo de como a
Prefeitura também contribui com isso: às 13h, conforme havia sido combinado com
o DMLU, o caminhão do lixo parou lá e recolheu todo o lixo que tinha sido
buscado nas margens do rio por esses voluntários. Então, eu o cumprimento. Nós
temos que gizar e aplaudir o exemplo desses voluntários, pedindo que mais e
mais pessoas façam isso. Num outro extremo, infelizmente, hoje, quando eu saí
de casa pela Rua La Plata e entrei na Avenida Ipiranga, encontrei uns 15 pneus,
para-choques, caliça e material de obra jogados ali, à noite provavelmente, por
pessoas irresponsáveis que todos os dias fazem isso na nossa Cidade.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, realmente eu fico feliz que V. Exa.
tenha o mesmo pensamento que eu. Na Rua Morro Alto, tinha um foco de lixo muito
grande. Eu fiz uma parceria com o DMLU, com os moradores, os moradores foram
lá, e nós pedimos a gentileza de não botarem mais lixo, que as pessoas
ajudassem. O DMLU retirou 27 caminhões de lixo de lá. Nós fizemos uma parceria
com os moradores da comunidade, botamos uma placa bem grande e pedimos, pelo
amor de Deus, para não jogarem lixo lá. Foi atendido. Já faz mais de 15 dias, e
não botaram lixo. É assim que se faz. Fizemos uma campanha junto com a
comunidade, mas não incentivar as pessoas a largar lixo onde já tem.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero agradecer a V. Exa. o
aparte e dizer que, na semana passada, nós estivemos neste plenário, neste
microfone, lendo a reportagem que foi manchete no Diário Gaúcho, sobre o arroio
da Vila Bom Jesus, de onde o DEP e o DMLU retiraram 60 toneladas de lixo e que,
30 dias após, já estava todo tomado de novo. Então, uma das formas de combater
isso é através da educação e através de campanhas, que têm ser feitas nas
comunidades e em todo lugar que for necessário.
O SR. JOSÉ FREITAS: A verdade é que, se o
caminhão do DMLU passar duas, três vezes por dia, o caminhão vira as costas, e
as pessoas já estão jogando lixo.
Eu quero sugerir ao
DMLU que faça campanhas exaustivas, panfletagem para educar o nosso povo
porto-alegrense, para que não venhamos a viver no meio do lixo.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. José, eu quero
cumprimentá-lo pela sua fala e quero lhe dizer que o processo da coleta
seletiva vem sofrendo um retrocesso na cidade de Porto Alegre. Ele não tem
aumentado, e, mesmo nos condomínios onde é preciso, ninguém mais separa o lixo.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ FREITAS: Parabéns para a
equipe que tirou ontem aproximadamente uma tonelada de lixo, marcando o Dia da
Terra, que foi ontem. Eles conseguiram mobilizar, pelas redes sociais, em torno
de 50 pessoas. Durante duas horas e trinta minutos, eles retiraram da orla do
Guaíba em torno de uma tonelada em um quilômetro só. Parabéns ao advogado Tiago
Aquines, o bancário Pedro Los e o professor universitário Jorge Piquê pela
iniciativa. Que Deus abençoe a todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Bernardino Vendruscolo.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Brasinha, primeiro eu
quero dizer duas coisas aqui. O acordo firmado com a Companhia Zaffari foi
feito pelo nosso queridíssimo ex-Prefeito José Fogaça, e fez muito bem. Nós
participamos na época, estivemos presentes para saudar a abertura da Av.
Grécia. Segundo: eu não estou fazendo oposição quando venho a esta tribuna
dizer a toda a sociedade gaúcha que tem um problema que compete ao Executivo
olhar! É nossa função de Vereador relatar os problemas, fiscalizar e encaminhar
para o Executivo tomar providências. Eu entendo que isso é muito importante,
porque não podemos permitir que o Executivo conclua o pagamento – se já não fez
– sem exigir da construtora que executou aquela obra que repare o que está
acontecendo hoje. O que não pode é o Município gastar novamente para sanar
aquele problema de infiltração d’água.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Tessaro. Eu
sou Vereador do Governo, é sabido, mas, mais do que do Governo, eu sou Vereador
da Cidade. Eu só quero, com relação à Av. Grécia, dizer que, desde o primeiro
momento, nós alertamos. Quem for lá hoje vai ver: a Av. Grécia vai até o muro
da empresa Taurus e ali parou. Nós pedimos que não fizesse, porque a Cidade não
pode mais perder indústrias, não pode mais perder empregos, são mais de três
mil empregos ali na Taurus. E o ato subsequente será abrir a Taurus ao meio,
determinar a expulsão da Taurus de Porto Alegre porque não se compreendeu que
uma cidade é um organismo vivo, que ela cresce, e que aquilo que estava no
Plano Diretor de 50 anos atrás, de repente, pode hoje não mais ser factível ou
viável. Então, é um alerta que fica: nós estamos na iminência de perder uma das
últimas grandes indústrias localizadas em Porto Alegre e os mais de três mil
empregos que ela gera na nossa Cidade. Muito obrigado.
O SR. NELCIR TESSARO: Concordo plenamente
com V. Exa., eu acho que tem que haver uma solução, a Taurus não pode sair de
Porto Alegre, a Taurus e outras empresas que também estão saindo de Porto
Alegre. Ali, próximo à Vila Safira, temos duas grandes empresas que estão indo
para Cachoeirinha em função de constantemente haver fiscalização e problemas
com o licenciamento ambiental. O proprietário chamou a SMAM e disse: “Me digam
o que tenho que fazer que eu faço”, mas nem sequer isso foi feito. Essa fuga de
empresas de Porto Alegre, eu sempre alerto, é um problema da nossa burocracia,
da nossa máquina enferrujada, da nossa máquina de modelo antigo. Ela tem que
ser modernizada e fazer com que as coisas andem mais rápido para evitar o que vem
acontecendo. E aconteceu ali, na Av. Grécia, é um belo acesso, um acesso
paralelo à Av. Assis Brasil, mas vai chegar próximo à Av. do Forte e vai ter o
grande problema, que é a Taurus ali instalada. Temos que arrumar uma solução,
não queremos perder o espaço, mas também precisamos, porque, se vier o metrô
para Porto Alegre, Ver. Cecchim, tem que haver vias para poder dar acesso até
que se construam, nos corredores de ônibus, os famosos túneis onde será
construído o metrô de Porto Alegre.
Eu quero dizer que a
função de um Vereador, acho que a gente tem que deixar bem claro... Como o Ver.
Valter disse agora, ele é Vereador da cidade de Porto Alegre. Eu não sou
Vereador do PSD; eu fui Vereador quando era do PTB, e não era Vereador do PTB,
era Vereador da cidade de Porto Alegre. Nós não podemos misturar interesses
partidários com a coletividade, com interesses públicos. Os Vereadores devem
trazer os problemas, ir lá, fiscalizar as obras que estão andando na Cidade e
auxiliar o Executivo! No mínimo, alertar. Agora, se o Executivo não tomar
providências, aí o Vereador pode usar o seu tempo, usar a sua maneira de
oposição, mas não antes de alertar o Executivo para que ele possa fazer a
reparação nas obras de Porto Alegre. A elevada da Conceição também precisa de
uma arrumada, já que o túnel... Eu acredito, Ver. Adeli, que o túnel vai ser
refeito, que, no mínimo, vão colocar umas pastilhazinhas na lateral para dizer:
“Fizemos a reforma e a revitalização do túnel”. Coloquem umas pastilhas na
lateral. O Ver. Cecchim bem disse: ali na João Pessoa tem, no viaduto, ficou
bonita aquela elevada com aquelas pastilhas. Por que não no Túnel da Conceição?
Os cabos de energia onde estão as luminárias estão caídos! Caídos! Isso é
lamentável. Então, acho que está na hora de o Executivo fazer um acompanhamento
nas obras de Porto Alegre. E eu quero fazer uma pergunta para o Executivo: onde
estão as 80 mil lâmpadas que foram retiradas da Cidade, na substituição?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto
Moesch.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; nesta segunda-feira, para os menos avisados, pode
parecer que a Sessão está um pouquinho morna, mas, na realidade, nós ouvimos
aqui alguns pronunciamentos importantes. Ouvi o pronunciamento do Ver. Adeli
Sell, acho que é importante que se alerte sobre algumas coisas: campanhas sendo
antecipadas, outras já dando como “corridas”, e a eleição ainda não começou.
Não começou a eleição municipal. Aliás, já começou; aqui na Câmara, já se nota
que começou, mas é natural isso. A do Estado, eu acho que também já começou;
antecipada, Ver. Adeli Sell. Eu vejo a Senadora do Rio Grande apoiando a
Manuela, a Deputada tendo simpatia pela Senadora e vice-versa, isso é uma coisa
natural. Só que, como é que vai explicar para aqueles que tiveram uma vida toda
no PCdoB ou uma vida toda no PP, na Arena, no PDS? É difícil explicar! Por isso
que as pessoas, ali fora, nos cobram, todos os dias, coerência. Cadê a
coerência? Eles nos perguntam, Ver. Haroldo de Souza. Cadê a coerência dos
políticos?
Eu vejo, aqui, o Ver.
Dib, hoje mesmo, dizendo que só fala mal do José Sarney. Mas nós vimos, na
semana, manchetes do ex-Presidente Lula visitando o José Sarney, e com olhares
de ternura, porque os dois fizeram uma grande parceria nesta Nação – eles
fizeram uma grande parceria! Dizem até que o Sarney viabilizou esse Governo
todo – e nós dando explicação para o povo ali fora. Como é que pode isso? Como
é que pode?
Aqui, se tem uma CPI
do Ronaldinho, e se fala do Ronaldinho, e se fala do Assis, e se fala, e se
fala, mas, logo, ali fora, o Cachoeira, aquela baita CPI do Cachoeira! E o
ex-Presidente Lula, de novo, apoia, mas vem alguém e já diz que ele só apoia
porque está próximo o julgamento do “mensalão”. E vejam bem, o “mensalão” tem
políticos de todos os Partidos envolvidos, inclusive do meu. Mas, então, em
quem se vai acreditar, Ver.ª Fernanda?
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só um parêntese, Ver. Cecchim. O
PSOL não tem ninguém envolvido no escândalo do “mensalão” e tem lutado
nacionalmente para que seja julgado no Supremo, coisa que o Governo Dilma não
quer.
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu espero que isso se
perpetue, Ver.ª Fernanda.
Mas eu quero dizer
que o público, que as pessoas de boa-fé que estão lá na rua continuam não
entendendo.
Até pouco tempo,
Ver.ª Fernanda, o PCdoB era uma coisa; parecia que, quando o PCdoB falava,
falava de dentro de um convento, Ver. Valter. Hoje, em dia, temos quase certeza
de que alguns deles falam de dentro da cadeia. Então, pobre povo! Pobre povo
brasileiro!
A incoerência de
alguns, ou de muitos, dá muito trabalho para a gente!
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu só espero que, amanhã, quando cruzarmos a
Av. Grécia, não tenhamos aquela triste lembrança da nova Grécia que V. Exa. nos
trouxe aqui no plenário semana passada.
O SR. IDENIR CECCHIM: Bem lembrado:
Demóstenes, Protógenes e Diógenes. É um trio que a gente começou a ouvir lá
atrás e continua ouvindo. Eu não sei, isso deve ser alguma praga do cavalo de
Troia que nos entregaram nos últimos dez anos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra em Grande Expediente. (Ausente.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, peço a V. Exa. que consulte o Plenário sobre a
possibilidade de nós entrarmos no período de Pauta.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João
Antonio Dib, sua solicitação terá que ser por Requerimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Zacher, V.
Exa. já chamou o primeiro orador do Grande Expediente; portanto, ele já está
iniciado. Após o Grande Expediente, avaliamos o Requerimento do Ver. João
Antonio Dib – sugiro a V. Exa.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, como
eu sou um dos inscritos no Grande Expediente, não me oponho que se transfira
para outro dia, não há problema nenhum.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, o Regimento faculta que possa ser requerido a qualquer momento,
como o foi pelo ilustre Ver. João Dib, e que seja submetido, porque a decisão
do Plenário é sempre soberana. Se os Vereadores compreenderem que é possível a
inversão e votarem favoravelmente ao Requerimento, se faz a inversão, o
Plenário é soberano, estabelece o nosso Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: O Ver. Valter
Nagelstein teria razão se o senhor não tivesse já chamado o período de Grande
Expediente, mas, como já chamou e convidou o primeiro orador à tribuna, é
extemporânea essa possibilidade.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu
vou retirar o Requerimento que fiz. Agora, há um equívoco muito grande que
tenha sido chamado o Vereador, que não estava na tribuna; se estivesse, eu não
faria o Requerimento, mas eu o retiro.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está retirado
o Requerimento. O Ver. Alceu Brasinha não se encontra no plenário.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente,
Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras;
Srs. Vereadores, o que vou falar em Grande Expediente cheguei a propor que nós
pudéssemos falar outro dia, mas a Casa é soberana, e nós vamos cumprir. Eu vou
seguir naquele assunto da questão do lixo. Os colegas comentaram também a
respeito do recolhimento do lixo nas encostas dos rios e do nosso glorioso
Guaíba.
Vou mostrar aqui a
Rua Sezefredo Ignácio de Oliveira, na Zona Norte. (Mostra fotografia.) Ver.
Paulinho Rubem Berta, V. Exa. conhece essa região; é um arroio a céu aberto.
Esse outro é no Cristal, na Av. Chuí. (Mostra fotografia.) Sanga da Morte, fica
ao lado do BarraShooppjngSul, ao lado do BIG. Então é óbvio que, com esses
riachos a céu aberto, nós vamos ter, com certeza absoluta, a colocação
permanente de lixo nesses riachos, porque a irresponsabilidade é claro que
existe, ela não é geral, não é total, mas muitas pessoas jogam lixo na via
pública e, consequentemente, ele vai acabar parando nesses riachos, que vão
levar ao rio, ao nosso estuário Guaíba.
O Sr. Carlos Todeschini: Ver. Bernardino
Vendruscolo, é oportuna a discussão desse assunto, e o senhor mostrou o canal
da Sanga da Morte, por exemplo, na Av. Chuí, mas que vem da Cruzeiro, da Av.
Divisa e de outras grandes vias de movimentação assim como de outros arroios da
Zona Norte. O que tem que ser dito é que o canal é assim mesmo, ele é para
ficar aberto; os esgotos é que têm que ser tratados, e não é para jogar lixo no
canal. Não adianta esconder o canal, com o esgoto e com o lixo que vem pelas
bocas de lobo. É isso...
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero
seguir, o senhor permaneça aí. O senhor acha que, com um canal aberto, nós
vamos ter a certeza de que as pessoas não vão colocar lixo ali? O que quero
dizer é o contrário – é uma provocação sadia que lhe faço: por que não se
fecham esses canais? É exatamente nessa linha. Gostaria que o senhor, que foi
diretor do DMAE, desse uma explicação técnica, só para que possamos entender.
O Sr. Carlos Todeschini: Fui Diretor do
DMAE e do DEP. Não se fecha, porque se tem que facilitar a limpeza, no caso, o
desassoreamento; não se fecha, porque isso faz parte da paisagem, a água é
sempre um elemento de enriquecimento paisagístico. Todos os rios dos países
desenvolvidos são canalizados, porém a céu aberto, correm no meio das cidades,
e a última medida que se deve tomar é fechar galerias ou canais, pois
estaríamos escondendo as águas, que são um elemento enobrecedor da Cidade.
Portanto, o que deve acontecer, depois de canalizar e antes de canalizar, é que
o lixo não deve ser jogado e os esgotos não devem lançados nesses cursos de
água, porque isso é o que degrada a Cidade. Agradeço-lhe por ter me concedido
aparte.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Faço
esta provocação pelo seguinte: porque entendo que, enquanto tivermos, aqui em
Porto Alegre e nas cidades de um modo geral, esses valões, esses riachos,
canais abertos, neles sempre irão jogar lixo. O próprio lixo que está nas
avenidas vai acabar parando lá. E vai aonde? Vai cair, depois, no rio – no
Guaíba, no Jacuí, enfim em todos os afluentes do nosso estuário do Guaíba.
Claro, o seu é um entendimento que até respeito, mas não sei, sinceramente,
Vereador, acho que, com os canais fechados, não teríamos tanto lixo. É claro
que vai entrar lixo pelas bocas de lobo, mas trago esta provocação, porque,
sinceramente, os anos passam, e nós estamos vendo... Vou mostrar de novo
(Mostra fotografias.): olha só, isto aqui... E aqui na R. Sezefredo, as pessoas
ainda usam... Este aqui é na Av. Chuí, mas, neste aqui, na R. Sezefredo, as
pessoas estão passando e dá para ver ali, inclusive, um carrinho de criança.
Olhem só!
Os automóveis
seguidamente caem, ocorrendo acidentes. Fica essa provocação! Sinceramente,
respeito os seus argumentos, mas é complicado, porque o tempo passa, e estamos
com esses canais cheios de poluição, que chega, fatalmente, ao Guaíba e seus
afluentes.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exa. o aparte, e
acho que o senhor tem razão, porque, exposto dessa maneira, ele começa acumular
lixo no acesso.
Mas Vereador, eu
também queria aproveitar a oportunidade para dizer que esse aí, pela foto, é
uma maravilha! Vou trazer fotos do arroio da Vila dos Coqueiros, onde há mais
de 150 famílias, e, a cada chuva, leva casa, leva tudo. Um lixo horrível!
Fizemos um Câmara na Comunidade lá – quando a Ver.ª Sofia Cavedon era
Presidente desta Casa – e viemos de lá entristecidos por causa disso. Agora que
existe a área, as casas não saem.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Na sua
opinião, qual a solução?
O Sr. Paulinho Rubem Berta: Respeitada a
questão técnica, e não sou técnico, mas, se existe uma possibilidade de não
haver transtorno com o fechamento, sou a favor do fechamento.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, este tema foi
muito debatido e continua sendo debatido. Há uma opinião e uma legislação
conceituada a respeito dos arroios.
Primeiro, temos que
chamar isso aí de arroio. Tínhamos um programa, na nossa gestão, que se chamava
“Arroio não é valão”. Com o processo de educação ambiental, justamente com as
comunidades do entorno, fizemos com que as comunidades se responsabilizassem
por manter a guarda daquele arroio limpo. No momento em que se canaliza, é mais
ou menos o seguinte: põe a sujeira para baixo do tapete, porque ninguém está
vendo, ela fica encoberta.
Vou dar um exemplo...
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Com ele
fechado, evidentemente o lixo poderá chegar através da boca de lobo, mas tão
somente; mas, do jeito que está hoje, as pessoas param os seus automóveis e
descarregam lixo nesses valões abertos. Desculpem, mas eu chamo de valão.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Corretíssimo.
Mas veja só: o problema não é das águas e dos valões, o problema é da cultura e
da falta de uma política que não deixe o lixo chegar aos arroios. Sabemos que a
água é bem findável que, se nós não cuidarmos, ela vai se exterminar.
Na Zona Norte, tem um
grande canal que se chama Passo da Areia, que tem seis metros por três metros
de altura, e, no ano de 1995, teve que se fazer uma intervenção emergencial,
porque ele foi totalmente trancado, justamente porque ele assoreou e, com os
materiais que foram jogados ali dentro, ele fica coberto, vai tapando, tapando
e, quando vê, estoura.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Entupiu.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Entupiu. E
diante disso, eu queria registrar que eu tenho a oportunidade de acompanhar, lá
no Extremo-Sul da Cidade, e, nesse ano de 2011, de um trecho de cem metros, no
inverno, foram retirados sete caminhões de lixo, lixo que estava flutuando a 45
quilômetros do Centro. Então, em cem metros, sete tombadeiras de lixo foram
retiradas só do material flutuante, imaginem o que afundou.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, se me permite, eu queria
trazer uma outra dimensão, porque tu trazes um problema seriíssimo na Cidade de
Porto Alegre, que é o tema dos arroios versus
lixo e assoreamento. Na sexta-feira, nós estivemos na Zona Norte, na Câmara dos
Bairros, e três arroios foram visitados: o arroio Sarandi, o arroio Santo
Agostinho e arroio Passo da Mangueira, que eles chamavam de São Francisco, mais
junto a Vila Minuano. E o problema é que, quando chove, as casas ficam cheias
de lodo, de lixo e de esgoto. Vereador, a Prefeitura, há dois anos, não limpa
os arroios, as valas e os valões, não retiram o resíduo de dentro. A combinação
da não retirada do lixo das vilas e o assoreamento está causando esta tragédia
em Porto Alegre.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.
O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte, querido, grande
Ver. Bernardino Vendruscolo. Temos que lembrar que esses veios de água, os
arroios, os riachos, os charcos que existem em determinadas regiões fazem parte
da grande circulação da terra, como se fossem vasos sanguíneos da terra. Nós
lutamos para que as pessoas não comam gordura para o colesterol não entupir os
vasos e tocamos material de lixo e entupimos os arroios. Agora mesmo, nós
estamos, eu e o Ver. Paulinho Rubem Berta, trabalhando na Vila dos Coqueiros,
onde o arroio Passo das Pedras está completamente assoreado por lixão – o lixo
já está nas margens por ali –, e nós queremos transportar essas 50 famílias, o
mais breve possível, para a Av. Manoel Elias, que é um projeto antigo do Ver.
Paulinho Rubem Berta, que eu tentei viabilizar, em parceria com o Programa
Minha Casa, Minha Vida; só que Av. Manoel Elias foi invadida. Estamos demorando
a tirar as pessoas de lá.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Eu
quero trazer outro assunto, Ver. Paulinho Rubem Berta, V. Exa., que é o
Presidente da CUTHAB. Nós, na semana que passou, protocolamos um pedido para a
criação de uma Comissão Especial. Pretendemos dialogar com o Executivo sobre as
placas de identificação dos logradouros públicos em Porto Alegre.
Gostaria que V. Exa.
apreciasse o nosso Requerimento, porque ele fatalmente vai passar pela CUTHAB,
para que os componentes desta Comissão deem o Parecer. Nós gostaríamos muito de
contar com um Parecer favorável. Não queremos fazer concorrência com a CUTHAB;
não é isso, é que a CUTHAB trata de vários assuntos, dentre eles esse também. O
nosso objetivo é tratar especificamente da sinalização.
Antes de lhe passar a
palavra, quero mostrar a foto de uma placa que está localizada no Aeroporto
(Mostra fotografia.) Nesta placa, há as seguintes informações: Aeroporto - Av.
Estados - Centro - Canoas. Por incrível que pareça, este “Centro” não é o
Centro de Canoas, é o Centro de Porto Alegre. Então, nós precisamos discutir um
pouco com as pessoas que trabalham com a identificação dos logradouros e com a
sinalização de trânsito, porque nós, que estamos na Cidade, sabemos das necessidades.
O nosso objetivo é tão somente contribuir e não fazer crítica. Esse assunto que
nós trouxemos aqui, agora, sobre os valões, os veios d’água, enfim, os canais,
é apenas para conversarmos, porque é muito fácil, de repente, nós apontarmos
esses canais cheios de lixo e tal. Nós sabemos que o problema é educação, mas
temos que tentar educar o povo, sem esquecer de buscar outros meios para
amenizar essas questões.
Eu então consulto se
V. Exa. é a favor de nós criarmos uma Comissão Especial para tratar das
sinalizações em Porto Alegre. É muito comum recebermos cobrança das pessoas.
Dizem assim: “Vereador, não há placa nesta Cidade; não há placas que
identifiquem nome de logradouros, de ruas e avenidas.” Qual é a sua opinião?
O Sr. Paulinho Rubem Berta: Vereador,
quero lhe dizer que o senhor tem aqui um parceiro, um colega que quer discutir
as questões da Cidade; uma delas é essa. O senhor pode ter certeza de que
somaremos força para buscar uma solução que fique bem para a Cidade.
Quero lhe dizer que,
amanhã, a CUTHAB estará recebendo, a partir das 14h30min, o pessoal da Vila
Minuano para discutir aquele arroio, valão, como queiram chamar, que passa ao
lado do BIG da Av. Sertório e que também está saturado também. Estaremos
discutindo isso amanhã, que pega, lá na outra ponta, o arroio do Sarandi,
também. Somos parceiros, pode ter certeza, vamos conversar.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Está bem.
Vereador, a CUTHAB, no ano passado ou retrasado, tratou – era outro colega que
presidia, eu acho que era o Ver. Elias e o Ver. Pedro Ruas – daquele assunto da
Estação Rodoviária: ter uma cobertura maior para os taxistas e para as pessoas
que usam o sistema de transporte com táxi, uma cobertura maior, com instalações
hidráulicas e sanitárias.
Quero lembrar a V.
Exa. que está em andamento uma licitação no DAER. Eu acho que seria oportuno
aproveitarmos esse momento para ver se foi incluído, nas exigências da
licitação, esta possibilidade de um melhoramento, ali, com o novo
concessionário.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: Depois, eu vou
pedir para pegar no meu gabinete a resposta que recebemos sobre esse Pedido de
Informações que chegou ontem para nós.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para um Requerimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSD – composta pelos Vereadores
Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e por este Líder que voz fala –,
solicito um Pedido de Providências, porque, aqui no painel, está bonito, PSD:
Tarciso, Bernardino e Tessaro, mas, no painel que fica na entrada da Câmara, os
nossos nomes ainda fazem parte dos Partidos antigos. Solicito que sejam feitas
as correções. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Será
providenciado, Vereador.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para um Requerimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, esta Vereadora e o Ver. João Antonio Dib solicitam a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em
Pauta, uma vez que temos dificuldades para a entrarmos na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 16 votos SIM
e 04 votos NÃO.
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0506/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/12, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que
altera o § 4º do art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de 2002 – que dispõe
sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Porto Alegre e dá
outras providências –, alterada pela Lei nº 11.220, de 15 de fevereiro de 2012,
dispondo sobre a definição e a dimensão dos espaços destinados à livre
circulação e à permanência de cães sem o uso de guia e coleira, em praças e
parques públicos municipais cuja dimensão total seja igual ou superior a
10.000m² (dez mil metros quadrados).
PROC.
Nº 0529/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/12, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que
institui o Programa Municipal de Albergues do Sistema Único de Saúde.
PROC.
Nº 0711/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/12, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Mário Quintana no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e
alterações posteriores, realizada de 16 a 22 de dezembro.
PROC. Nº 0676/12 – PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº 005/12, de autoria do Governo Municipal, que altera o caput
do art. 61 e o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo
o Poder Legislativo no Sistema de Controle Interno de forma unificada com o
Poder Executivo.
PROC. Nº 0677/12 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/12, que altera o art. 1º, o caput do art. 2º, o caput
e os §§ 4º e 5º do art. 4º, o caput e os incs. I a VIII do art. 6º, o
art. 7º, os arts. 9º e 10, o caput do art. 11, o caput do art.
12, o caput dos art. 13 e 14, o caput do art. 16, os arts. 18 e
19, todos da Lei Complementar nº 625, de 3 de julho de 2009 – que institui o
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31
da Constituição Federal e dos arts. 61 a 64 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre, cria a Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre (CGM),
define a estrutura e as atribuições desta e dá outras providências –,
integrando o Poder Legislativo ao Sistema de Controle Interno do Município de
Porto Alegre, de forma unificada ao Poder Executivo, e alterando a nomenclatura
da estrutura básica da CGM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Ver. Haroldo
de Souza, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; Ver.ª Celeste, Ver.ª Sofia, Ver.ª
Fernanda, na Pauta há um Projeto do Ver. Dr. Torelly, suplente de Vereador, que
estava na titularidade, mas que, com a volta dos Vereadores, teve que sair, o
PLL nº 038/12, que altera o § 4º do art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de
2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de
Porto Alegre e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.220, de 15 de
fevereiro de 2012, dispondo sobre a definição e a dimensão dos espaços
destinados à livre circulação e à permanência de cães sem o uso de guia e
coleira, em praças e parques públicos municipais cuja dimensão total seja igual
ou superior a 10 mil metros quadrados. Isso é matéria do jornal de hoje, essa
questão está em debate nos jornais de hoje. Eu não sei por que foi criada, em
Porto Alegre, a Secretaria Municipal dos Direitos Animais. Eu acho que a gente
gasta muito tempo para falar de animais e pouco se faz na defesa destes. Vamos
fazer mais uma lei, mas as carroças continuarão nas ruas, os cachorros
continuarão circulando com guia, ou sem guia, pois não há fiscalização. Não
adianta mais uma lei se nós não tivermos fiscalização.
E o Dr. Raul Torelly vai mais longe no seu segundo Projeto, o PLL nº
041/12, que institui o Programa Municipal de Albergues do Sistema Único de
Saúde. Agora não deu para entender mais nada! Porque albergue é um espaço de
atendimento social, e se for naquela ideia que os Deputados mantinham e que
agora o Governo quer colocar dentro de um sistema de assistência, tudo bem, mas
não dá para vincular ao Sistema Único de Saúde! Essa é uma questão de
Assistência Social, que vai muito além da assistência à Saúde. Portanto, eu
questiono os dois Projetos do Vereador.
Eu queria ouvir o
Ver. Professor Garcia sobre a proposta do PLL nº 059/12, que inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Mário Quintana.
Por falar em semana de bairro, eu me
pergunto a que vêm, afinal de contas, essas semanas? Eu estive acompanhando
algumas dessas semanas na Cidade. Eu fui, Ver. Valter Nagelstein, a um evento
em um bairro, e foi uma vergonha: gastou-se dinheiro com aparelhagem de som,
com palco, e olha, sinceramente, não havia mais de 20 pessoas! Então, eu me
pergunto: atividade de bairro para fazer uma efeméride para ter 20 pessoas? E
eu nem vou falar do tipo de música que se tocava – e eu acho que a gente tem
que fazer uma discussão sobre isso também. E isso que eu sou eclético – está
aqui o DJ Cassiá que pode confirmar: eu não tenho nenhum problema com o funk, não tenho problema com o forró,
que é lá do Nordeste, e não tenho nenhum problema com música gaudéria. Eu só
estou discutindo se vale a pena gastar! Se vocês pegarem o Twitter do DJ
Cassiá, vocês verão que pôs uma foto do evento que ele fez – não foi a
municipalidade –, como o de ontem, lá na Orfanatrófio, lotado de pessoas, ou
seja, uma grande atividade cultural. E o DJ Cassiá sabe que, num aniversário da
Associação da Vila Tronco, onde estivemos eu, ele, e o Luciano Marcantônio,
fechamos a avenida, com ordem da EPTC, evidentemente, e fizemos um magnífico
evento que não custou um centavo sequer para a municipalidade. Então, criar
efeméride de bairro, para que a Prefeitura banque fortunas, eu começo a
questionar. Eu quero, inclusive, fazer uma fiscalização sobre isso. Se o DJ
Cassiá faz sem gastar um tostão da municipalidade, por que se fez um outro,
perto de onde ele fez, ontem, com apenas 25 pessoas? E eu contei, eu vi, eu
estava lá no barracão! Foi outro dia, evidentemente, mas era dinheiro público,
era som e palco pagos pela Prefeitura. Então, alguma coisa está errada, vamos
devagar com o andor!
Agora, me agrada
sobremaneira, dois Projetos do Executivo – tenho que estudá-los melhor –, que
tratam da questão do Controle Interno, colocando, inclusive, o Legislativo no
Controle Interno. E, no bojo desses, cria a Controladoria-Geral do Município,
define estrutura e atribuições e dá outras providências. Eu acho que nós
precisamos, sim, ter uma Controladoria com uma boa estrutura, com pessoas capacitadas,
formadas, Ver. Ferronato – que entende do assunto, que é profissional dessa
área –, porque é de fundamental importância que nós tenhamos uma gestão com
controle. Se houvesse controle, poderia ser detectado o que eu acabei de dizer.
Porque, quando tem uma efeméride, tem que dizer quantas pessoas se espera e
quantas pessoas, efetivamente, estavam presentes. Se der, evidentemente, um tsunami, um vendaval, um calor de 50°C
quando estavam previstos 20°C, eu posso discutir que não alcançamos o objetivo;
caso contrário, há problemas graves, e isso tem que ser detectado. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores; Sras. Vereadoras; público que nos assiste, hoje está tramitando, em
1ª Sessão de Pauta, um Projeto de Lei de nossa autoria, que inclui a efeméride
Semana Municipal do Bairro Mário Quintana no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de
maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre.
Quero ler,
rapidamente, a Exposição de Motivos (Lê.): “O Bairro Mário Quintana foi
denominado por meio de uma eleição, no dia 15 de novembro de 1997, organizada e
coordenada por entidades e lideranças comunitárias, envolvendo 1.535 moradores
da região. Nessa ocasião, o nome escolhido obteve 75% dos votos populares, em
homenagem ao nosso grande poeta. O Bairro Mário Quintana é compreendido pelas
vilas Chácara da Fumaça, Valneri Antunes, Safira Velha, Safira Nova, Batista
Flores, Venceslau Fontoura, Timbaúva e Passo Dorneles, constituídas, na sua
maioria, por pessoas oriundas do interior do Estado e de reassentamentos da
Prefeitura Municipal. O Bairro tem, ainda, uma importante área formada pelo
Parque Chico Mendes. A luta por melhorias e a capacidade organizativa formaram
a identidade dos moradores do Bairro. Legalmente fundado em 22 de dezembro de
1998, por meio da Lei nº 8.258, o Bairro Mário Quintana, a partir de 1999,
passou a ter seu aniversário comemorado por meio de atividades recreativas,
educacionais, culturais e religiosas, organizadas por associações de moradores,
escolas, clube de mães, lares de crianças especiais, cooperativas, organizações
não governamentais e pela Comissão de Cultura da Região Nordeste, culminando na
Semana do Bairro Mário Quintana.
E, neste ano de 2012,
em que se comemora a 14ª Edição da Semana do Bairro Mário Quintana. A Comissão
de Cultura da Região Nordeste, juntamente com os conselheiros do Orçamento
Participativo solicitou sua inclusão no Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre, que deverá ser comemorada de 16 a
22 de dezembro, razão pela qual apresentamos este Projeto de Lei.
Segundo os moradores,
para melhorar os baixos indicadores sociais da Região, é importante o estímulo
a iniciativas de cidadania e integração entre eles. Nesse mote, já existem
diversas ações culturais que ocorrem no período de aniversário do Bairro e que
seriam amplamente incentivadas e qualificadas no momento em que a Semana do
Bairro Mário Quintana se tornasse evento oficial da cidade de Porto Alegre.
Assim sendo, em mais
esta oportunidade, contamos com o apoio de todos os Vereadores desta Casa
Legislativa para a aprovação desta Proposição.”
Através dessa rápida
Exposição de Motivos, nós procuramos atender a essa solicitação do Conselho
Cultural, dos membros do OP, dos delegados da Região, para que essa efeméride
seja aprovada e que possamos comemorar, a partir da aprovação, todos os anos,
no período de 16 a 22 de dezembro, a efeméride da Semana Municipal do Bairro
Mário Quintana.
Existem outras
proposições, Sr. Presidente, mas este Vereador vai ficar falando somente
daquela que ele é o proponente e deixando que outros Vereadores possam falar
deste Projeto e de outros. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Haroldo, quero me referir ao
Projeto do Ver. Professor Garcia. De fato, o bairro Mário Quintana é um bairro
com muitíssimas necessidades, enfrentamento à violência, à miséria, à pobreza,
às condições de vida, saneamento, moradias que são alagadas, problema de
esgoto, um bairro que é resistente, sobrevivente e guerreiro. As nossas escolas
inseridas nesse bairro, as escolas estaduais, são escolas que sentem a tensão,
a violência, a dificuldade da juventude, e as atividades que são organizadas no
parque em função da semana, dos movimentos comunitários que tem lá, do
Nascipaz, são muito importantes e precisam ser apoiadas. A gente sabe que só
colocar em uma agenda de calendário não resolve muita coisa. Tem festas de
bairro que são consolidadas na cidade de Porto Alegre, semanas como a Semana do
Hip-Hop, da Capoeira, que estão sofrendo brutalmente pela redução de recursos
que vem acontecendo na Cultura, na nossa Cidade. A cidade de Porto Alegre, que
já teve 2,5% das receitas correntes investidas em Cultura, vive anos de vacas
magras na Cultura e no Esporte. São as duas áreas que incidem sobre essas
festas populares, esses movimentos comunitários. A Cultura hoje tem 0,97% do
Orçamento; hoje, não, no ano passado, retrasado, e essa redução de 1,5% de
orçamento na Cultura, realizada pelos Governos Fogaça/Fortunati, se manifestou
na redução de 25% do Fumproarte, na brutal redução da descentralização da
Cultura, nas oficinas continuadas que aconteciam nos bairros, na redução de
investimentos nas festas populares, na Semana da Capoeira, do Hip-Hop, das
manifestações populares.
Então, eu queria voltar a tratar desse tema,
porque, Ver. Professor Garcia, é importante, é verdade: marcar no calendário.
Só que nós temos que discutir o Orçamento dessas duas áreas –
e áreas em que V. Exa. trabalha; está na presidência da Comissão de Educação e
é da área de Esporte. O Esporte está com 0,37% ou 0,32% do Orçamento. É
migalha! É muito difícil para a Secretaria de Esportes estar presente nos
bairros. O Ver. Bosco está aqui e sabe da brutal redução. Já chegamos a 0,70%
do orçamento – muito pouco, é verdade –,
mas nunca se reduziu tanto, se massacrou tanto áreas estratégicas como as áreas
da Cultura, do Esporte e lazer na Prefeitura de Porto Alegre. Porque, sem
orçamento, artistas, esportistas, educadores populares têm que trabalhar no
amor. E não é justo, não é sério e não é garantidor de trabalho continuado com
as comunidades quando não há como pagar estrutura, pró-labore, divulgação dos
eventos, materiais e revitalização de espaços de esporte e de lazer, que estão
deveras abandonados, com muitos problemas.
Nós já recebemos aqui o Movimento Parque
Ararigbóia, em que estão, todo o tempo, professores, comunidade, lutando pela
ampliação de recursos para o esporte e o lazer. E a mesma coisa o povo da
Cultura; é o SATED, é o Fumproarte nas ruas, nas esquinas, na CECE, na Tribuna
Popular, fazendo um grande apelo para esta Cidade: cultura e esporte –
ou são prioridade, ou não haverá qualidade de vida em Porto Alegre!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras
e senhores, Ver. João Bosco Vaz, eu quero comemorar, porque a Ver.ª Sofia falou
aqui dos investimentos no esporte, as construções das pistas de esqueite, que,
dentro de poucos meses, o Município vai estar entregando a algumas comunidades
da nossa Cidade, e eu acho muito importante para a juventude, para a gurizada, sabe-se disso, e nós somos incentivadores, Ver. Brasinha, da questão
do esporte como alternativa, como resgate e como horizonte para tantos jovens
que, muitas vezes, estão nas ruas, e nas ruas estando, sujeitos a toda sorte de
boas e, muitas vezes, infelizmente, de más influências. Então, quero
cumprimentar a municipalidade por isso.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu quero discutir o PLCL nº 003/12, que cria a Controladoria-Geral
do Município de Porto Alegre, define a estrutura, as suas atribuições e dá
outras providências. Eu quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores, porque esse
é um tema dos mais importantes que tramita neste Legislativo. Obviamente, nós
sabemos que uma das grandes dificuldades para se fazer o recurso – esse de que
tanto reclamam os Vereadores – chegar na ponta, onde é necessário, nos
projetos, para que aquilo que é definido no Orçamento se transforme em
realidade, a grande dificuldade é a gestão. E a boa gestão, hoje, é o que
determina, de acordo com todos os marcos legais estabelecidos em nosso País,
especialmente depois da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a higidez financeira dos Municípios, para que possam, inclusive, continuar
fazendo jus a recursos, a verbas de financiamento e a toda fonte que possa ser
buscada para que se dê curso a projetos, para que se realizem empreendimentos,
para que se atenda àquilo que é o interesse e a necessidade da população.
Não completa um mês
ainda que retornei a este Legislativo, e a importância da passagem pelo
Executivo é exatamente para a gente poder contrastar a experiência de ter sido
legislador com a experiência de ter estado no Executivo. O que me chama atenção
é que, na época em que eu aqui estava desempenhando a função que hoje é
desempenhada pelo Ver. João Dib – aliás, muito mais bem desempenhada, tenho
certeza, do que quando eu o fazia –, nós aprovamos uma gratificação para o GPO,
que é o Gabinete de Programação Orçamentária. Até hoje, eu tenho uma grande
dúvida, e o momento de saná-la é agora, retornando à Câmara de Vereadores:
preciso saber se nós aprovamos aquela gratificação, Ver. Elói, em cima do
superávit. E eu tenho a impressão de que sim! Tenho a impressão de que sim, Ver.
Todeschini. Se nós, Legislativo, fizemos isso, cometemos um erro muito grave.
Se nós estabelecermos, para qualquer estamento público, para qualquer
Secretaria, uma gratificação sobre a produtividade, sobre o desempenho, nós
vamos estar acertando. Se nós estabelecermos uma gratificação sobre o aumento
da arrecadação para a Fazenda, por exemplo, nós vamos estar acertando. Agora,
se nós, eventualmente, estabelecermos uma gratificação sobre superávit – e esse
Projeto que entra na discussão de Pauta me permite lembrar disso –, nós
erramos, e erramos de forma muito grave. Não se pode estabelecer isso. Não se
pode, atendendo a um apelo, a um desejo de uma burocracia que, muitas vezes, é
insensível com o que acontece lá na ponta, no bairro mais longínquo da Cidade, na
vila mais pobre da Cidade, aprovar, Ver. Comassetto, uma gratificação sobre
superávit, porque superávit pode ser criado, e a criação de superávit é
exatamente para garantir que essa gratificação aconteça. Então, eu acredito
que, no momento em que estamos examinando o Projeto de Lei que visa a mais uma
instância de controle, que é necessária, sim, que é a Controladoria-Geral do
Município, nós precisamos revisitar essa decisão da Câmara de Vereadores, e, se
de fato tivermos errado naquela decisão, temos que corrigir esse nosso erro.
Nós temos que estabelecer para os funcionários gratificações, volto a dizer,
sobre desempenho, sobre aumento de arrecadação, mas jamais sobre superávit,
porque superávit pode ser gerado em cima das demandas que são tão importantes,
tão urgentes e tão necessárias do nosso povo tão sofrido.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTTO: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, quero comentar aqui o Projeto do nobre colega, Ver. Professor Garcia,
que propõe incluir a Semana Municipal do Bairro Mário Quintana no Calendário
Oficial do Município de Porto Alegre. Essa sugestão do Ver. Garcia traz para
este debate uma reflexão sobre as regiões da nossa Cidade, especialmente aquela
região do bairro Mário Quintana.
Primeiro, quero fazer
a referência de que o nome desse Bairro é o nome do nosso grande poeta Mário
Quintana, e uma de suas poesias tem como título “O Mapa”. Incluir a semana do
bairro no Calendário Oficial da Cidade de Porto Alegre tem que nos trazer
também algumas reflexões. Eu quero aqui dizer que aquela população da Cidade
identifica lá três grandes problemas, os principais problemas do bairro Mário
Quintana, que inclui a Chácara da Fumaça, a Safira e toda a região. O primeiro
deles é a Saúde. Eu quero dizer ao Professor Garcia, como faz parte da base do
Governo, que o Posto de Saúde da Safira, neste momento, está sem médico. Então,
precisamos fazer com que um bairro seja incluído no Calendário Oficial não só
para festejarmos, prezado Aírton, morador da Safira, mas também para que sejam
discutidos os seus problemas. O segundo tema é a Segurança. Aquela região é
tida, na cidade de Porto Alegre, como uma das regiões onde tem o maior número
de criminalidade, toda a região, onde o tráfico está instalado em grande
escala, onde os problemas de segurança são notórios, inclusive com prostituição
infantil e outros problemas que nós temos lá na região do querido bairro Mário
Quintana. É um problema de Segurança pública, e, nesse tema da Segurança, o
Município não tem assumido a sua responsabilidade. Mas, no momento em que
colocamos o bairro Mário Quintana no Calendário Oficial da Cidade de Porto
Alegre, o Município terá que se debruçar sobre esses problemas. E um dos
problemas que tem, que leva à insegurança, é porque naquela região é onde se
apresenta o maior número de comunidades irregularidades, as vilas irregulares sem
infraestrutura. Se pegarmos a Vila Themis, a quadra 161, a quadra 162, o
Justino, pegarmos a antiga área do hospital dos funcionários do Município, se
pegarmos toda aquela região ali, Moradas do Verde, todas vilas irregulares,
onde as pessoas não têm água, não têm luz, não têm energia elétrica, não têm
escola, não têm Saúde. Essa é a realidade do bairro Mário Quintana. Então,
quero...
(Aparte
antirregimental do Ver. Dr. Goulart.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não tem nada,
Dr. Goulart! Inclusive não foi feita a regularização fundiária naquelas vilas.
As vilas continuam irregulares, e o Poder Público não fez um programa de
regularização fundiária, apesar de nós termos aprovado aqui a Justino, a
Moradas do Verde como Área Especial de Interesse Social – elas continuam
irregulares. E eu convido os colegas aqui a fazerem uma visita nessa região,
porque nós temos de ter aqui, sim, a responsabilidade, Dr. Goulart, de propor
política pública, mas também de executá-la. E nós vamos apoiar o Projeto do
Ver. Garcia, para que, na festa de inauguração e instalação do bairro Mário
Quintana, no Calendário Oficial, nós possamos, em conjunto, construir um
calendário mínimo dos problemas a ser enfrentados. Esta região é uma das
regiões mais carentes da cidade de Porto Alegre, junto com as Ilhas, que é
outra região que sofre essa grande problemática.
Venho aqui, trazer o
apoio ao Projeto do Ver. Professor Garcia, mas também trazer essas agendas, que
são passivos que a Cidade precisa enfrentar. E o nosso papel é enfrentá-los aqui,
dentro da política que construímos. Neste sentido, tem o nosso apoio o Projeto.
Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h53min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3735/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/11, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que concede o Diploma
Honra ao Mérito ao senhor João Alziro Herz da Jornada.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 04-04-12.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o
PR nº 045/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PR nº
045/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 035/12 – (Proc. nº 1006/12 – Ver.
Márcio Bins Ely) – requer seja o
Período de Comunicações do dia 7 de maio destinado a homenagear a revista South
Star.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o
Requerimento nº 035/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3073/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/11, que cria o Fundo Municipal dos Direitos
Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 09-04-12.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o
PLCE nº 002/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o
PLCE nº 002/11.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, acho que a assessoria política do Prefeito
Municipal está falhando, porque eu já insisti várias vezes aqui. Foi aprovado
um Fundo Municipal, com o mesmo caráter, Ver.ª Fernanda, de minha autoria. E
mais, o meu vai longe! Muito mais longe, porque diz que a primeira tarefa é
fazer a reciclagem de mão de obra do carroceiro, do carrinheiro, porque,
convenhamos, no século XXI, alguém puxando carrocinha para recolher resíduos
não deveria mais acontecer; deveria haver educação ambiental com separação dos
resíduos sólidos em casa e separação em dois contêineres diferenciados. Isso é
civilização! Mas não, nós temos ainda homens e mulheres puxando carrinhos em Porto Alegre, Ver. José Freitas. E a Lei que
foi aprovada, de minha autoria, diz que cria o Fundo Municipal para reciclagem
de mão de obra dos que trabalham com as carroças e com os carrinheiros.
Portanto, o meu Projeto é mais objetivo; mas, tudo bem, querem criar mais um
fundo, vamos votar favoravelmente.
Conselho gestor: ora,
agora sim, começou a melhorar. Um fundo com conselho gestor começa a melhorar,
e nós vamos querer acompanhar o conselho gestor . E nós, então, vamos dizer o
seguinte: nós queremos uma representação dos carroceiros, dos carrinheiros e
dos galpões de reciclagem nesse conselho gestor, como membros da sociedade
civil, porque quem vai dizer como será o conselho gestor não é a lei, é a sua
regulamentação.
Portanto, esse é o
diálogo necessário, essa é a questão que nós queremos e essa é a posição que
nós vamos defender. Nós queremos a Cidade, sim, sem carroças; queremos
civilização, queremos dignidade para o carrinheiro, para o carroceiro. Vamos
criar mais um fundo, porque um já tem, de minha autoria, para que essas pessoas
possam ser recicladas, porque mão de obra é o que mais hoje em dia no País.
Agora, é preciso ensinar. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Faço Requerimento de adiamento da discussão do PLCE nº 002/11 por uma
Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o
Requerimento, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, de adiamento, por uma
Sessão, da discussão do PLCE nº 002/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a
tratar, encerro a Sessão de hoje.
(Encerra-se a Sessão
às 17h59min.)
* * * * *